Agora motoristas de aplicativo e motoboys agora têm um caminho claro para garantir seus direitos previdenciários no INSS.
A falta de vínculo empregatício formal não impede mais o acesso a benefícios essenciais, desde que contribuam regularmente para a Previdência Social.
Profissionais autônomos, incluindo aqueles que atuam como motoristas de aplicativo, mototaxistas e entregadores, podem assegurar uma rede de segurança ao contribuírem regularmente para a Previdência Social.
Contudo, um estudo recente revelou que a grande maioria desses trabalhadores ainda opera sem essa proteção, deixando-os vulneráveis em situações de imprevisto.
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A Previdência Social funciona como um escudo protetor, e o direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte é garantido mediante o recolhimento das contribuições, independentemente da formalização do vínculo empregatício.
Como contribuir
Existem duas formas principais de contribuir: como contribuinte individual ou através da modalidade de Microempreendedor Individual (MEI).
Como contribuinte individual, o recolhimento é mensal, com alíquotas que variam entre 11% e 20%. A opção de 11% se enquadra no plano simplificado, onde os benefícios são limitados a um salário mínimo.
Para os MEIs, a contribuição é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos e a contribuição previdenciária.
O valor é de 5% do salário mínimo, mais R$ 5 de ISS, com um limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Mesmo sem carteira assinada, os contribuintes regulares têm acesso a praticamente todos os benefícios previdenciários, incluindo o auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, salário-maternidade e pensão por morte.
Para quem nunca contribuiu, restam apenas benefícios assistenciais como o BPC/LOAS.
É crucial estar atento aos motivos mais comuns de negativa do INSS, como pagamentos em atraso, cadastro irregular ou falta de documentos comprobatórios.
Manter a regularidade e a documentação em dia é fundamental para não ter surpresas desagradáveis.
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