A partir de hoje, 19 de maio de 2026, novas regras para o empréstimo consignado do INSS entram em vigor, trazendo uma mudança crucial para a segurança das contratações: a obrigatoriedade da biometria facial.
A medida visa combater fraudes e reforçar a proteção dos beneficiários.
A confirmação biométrica poderá ser realizada tanto pelo aplicativo quanto pelo site Meu INSS, tornando o processo mais seguro e acessível.
Essa exigência segue a Lei 15.327/2026 e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Para contratar, o segurado solicitará o empréstimo ao banco, que enviará a proposta ao Meu INSS. O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial.
Caso a biometria não seja realizada no prazo, o contrato será cancelado automaticamente. A nova legislação também proíbe contratações por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
Além da biometria, a MP do Novo Desenrola Brasil traz mudanças importantes. O prazo máximo de pagamento do consignado foi ampliado para até 108 meses.
O segurado também terá mais fôlego antes de começar a pagar a dívida. Agora, existe a possibilidade de quitar a primeira parcela só após três meses.
A margem consignável também foi ajustada, reduzindo de 45% para 40% da renda mensal.
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