O governo federal anunciou um importante comunicado que impacta diretamente quem realiza compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A partir desta quarta-feira (13), o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 foi zerado, uma medida que visa beneficiar o consumidor brasileiro e regularizar o comércio eletrônico.
Quem tem direito
Todos os consumidores brasileiros que realizam compras em sites internacionais e se enquadram no limite de valor estabelecido têm direito a este benefício.
A isenção se aplica a remessas de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250, dependendo da cotação do dólar).
É importante ressaltar que esta isenção se refere ao imposto federal.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência estadual e pode chegar a 20% em alguns estados, continua sendo cobrado.
Para quem tem dúvidas sobre como essa isenção impacta suas compras, o processo é simples:
- Ao finalizar a compra em plataformas como Shein, Shopee ou AliExpress, o valor do imposto federal de importação será automaticamente zerado para itens de até US$ 50.
- O valor do ICMS, se aplicável, será discriminado na nota fiscal ou no resumo do pedido, dependendo da plataforma.
- Não há necessidade de um processo de saque ou consulta específica para a isenção do imposto federal, pois ela é aplicada diretamente no valor final da compra.
Entendendo o remessa conforme
O programa Remessa Conforme foi criado pelo governo federal com o objetivo de trazer mais transparência e segurança para as compras internacionais.
Ele combate o contrabando e garante que os impostos devidos sejam recolhidos corretamente.
A decisão de zerar o imposto federal para compras de até US$ 50 foi tomada após o governo observar um maior controle sobre o setor e constatar que o programa cumpriu seus objetivos iniciais de fiscalização.
Impacto da medida
A isenção do imposto federal em compras de baixo valor, popularmente conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”, foi uma medida que buscava equilibrar a concorrência entre o varejo nacional e internacional.
Embora a medida tenha tido um impacto menor no emprego do que o esperado inicialmente, a simplificação tributária para o consumidor é um benefício direto.
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