A taxa das blusinhas, referente ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, foi extinta em 2026.
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Isso significa que suas compras em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress ficaram mais baratas, sem a cobrança federal de 20%.
O que é a ‘taxa das blusinhas’ e como ela impacta compras de até US$ 50?
A chamada “taxa das blusinhas” era o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250,42 em 2026).
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Esta taxa, que entrou em vigor em agosto de 2024 no programa Remessa Conforme, foi extinta por Medida Provisória em maio de 2026.
O objetivo principal dessa mudança foi tornar as compras de menor valor mais acessíveis para os consumidores brasileiros, que frequentemente utilizam plataformas de e-commerce internacionais.
Passo a passo para consultar e entender o impacto no seu bolso
Com a nova regra, o cálculo do valor final da sua compra internacional de até US$ 50 é simplificado, focando apenas no ICMS.
Como o cálculo funciona (compras até US$ 50):
- Valor do produto: O preço da mercadoria em dólares (US$).
- Conversão para reais: Utilize a cotação do dólar do dia da compra.
- Cálculo do ICMS: O ICMS é cobrado “por dentro”, o que significa que o imposto já está incluído no preço que você paga. Para exemplificar, se a alíquota é de 17%, o valor total pago é equivalente a 83% do preço final. Assim, para saber o valor com ICMS, divide-se o valor do produto (em reais) por (1 – alíquota do ICMS). Por exemplo, para US$ 50 em um estado com 17% de ICMS: US$ 50 / 0,83 = US$ 60,24 (aproximadamente R$ 302, dependendo da cotação).
Comparativo:
| Cenário | Valor em US$ (Exemplo: US$ 50) | Valor estimado em R$ (Com ICMS 17%) | Valor estimado em R$ (Com ICMS 20%) |
|---|---|---|---|
| Com a taxa das blusinhas (imposto importação 20% + ICMS) | US$ 60 (após imposto federal) | Aprox. R$ 362 | Aprox. R$ 375 |
| Sem a taxa das blusinhas (apenas ICMS) | US$ 60,24 (após cálculo “por dentro” do ICMS) | Aprox. R$ 302 | Aprox. R$ 313 |
Valores em Reais são aproximados e dependem da cotação do dólar no dia da compra e da alíquota específica do seu estado.
E para compras acima de US$ 50? O impacto no bolso é maior
Se por um lado as compras de até US$ 50 tiveram alívio com a extinção da “taxa das blusinhas”, as encomendas que ultrapassam esse valor continuam sujeitas a uma carga tributária significativamente mais alta.
Nessa categoria, não há isenção do governo federal. Além do ICMS estadual, incide o Imposto de Importação (II) com alíquota cheia.
Como o cálculo funciona (compras acima de US$ 50):
-
Imposto de Importação Federal: Aplica-se a alíquota de 60% sobre o valor da mercadoria (incluindo frete e seguro).
-
ICMS (Estadual): O imposto estadual incide sobre a soma do valor do produto + o imposto federal. O cálculo também é feito “por dentro”, o que eleva a carga efetiva.
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