O Governo do Rio Grande do Norte foi determinado pela Justiça a interromper a cobrança de IPVA sobre o veículo de um cidadão com deficiência visual severa.
Idosos acima de 60 podem se livrar do IPVA, mas pegadinhas complicam tudo CONFIRMADOS os estados onde ser um bom condutor rende até 15% de desconto no IPVA 2026 IPVA pago não basta: Calendário de Licenciamento 2026 é liberado; confira a data limite de abril Apreensão e Multa: Prazo para Licenciamento 2026 começa em abril; veja o final da placa que corre risco
O autor da ação, que vive sob a curatela da mãe, é diagnosticado com Retinose Pigmentar e Síndrome de Rubinstein-Taybi, condições que resultaram em sua perda de visão.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo anual obrigatório para proprietários de veículos no Brasil.
IPVA, seguro e revisão: quais carros pesam menos no orçamento anual IPVA 2026: 5 consequências de não ter pago o imposto na data de vencimento Como a nova lei pode fazer o IPVA do seu carro cair para apenas 1% do seu valor venal IPVA pode cair a 1% do valor do veículo: entenda a proposta que vai mudar o país
Em 2026, as regras e prazos para o pagamento continuam sendo um ponto de atenção para os motoristas, com variações entre os estados.
Quem tem direito à isenção do IPVA em 2026?
A isenção do IPVA em 2026 é um direito para determinados grupos de proprietários de veículos. As regras podem variar significativamente de um estado para outro, mas geralmente incluem:
- Pessoas com deficiência (PcD): Conforme decisão judicial no Rio Grande do Norte, a isenção é garantida a pessoas com deficiência visual, independentemente da causa da deficiência, conforme a Lei Estadual nº 10.464/2018. Outros estados também oferecem isenção para PcD, podendo haver critérios específicos de acordo com o tipo de deficiência e o veículo.
- Idosos: Alguns estados concedem isenção total ou parcial do IPVA para veículos de propriedade de idosos, geralmente com critérios de idade e renda.
- Veículos com mais de 15 ou 20 anos de fabricação: Muitos estados estabelecem que veículos com determinada idade de fabricação (geralmente 15 ou 20 anos) ficam isentos do pagamento do IPVA.
- Veículos de pessoas jurídicas de direito público e instituições religiosas: Em alguns casos, esses tipos de veículos podem ser isentos.
- Veículos oficiais: Carros pertencentes a órgãos públicos, embaixadas e consulados costumam ter isenção.
É crucial verificar a legislação específica do seu estado para conhecer todos os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção.
Passo a passo para consultar e pagar o IPVA 2026
O processo de consulta e pagamento do IPVA geralmente é simples e pode ser feito online:
- Acesse o site do Detran do seu estado: Procure pela seção de IPVA ou débitos de veículos.
- Informe os dados do veículo: Geralmente, você precisará do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e/ou da placa do veículo.
- Consulte os débitos: O sistema exibirá o valor total do IPVA, opções de pagamento (cota única ou parcelado) e, se houver, outros débitos como licenciamento e multas.
- Gere o boleto ou pague online: Você poderá imprimir o boleto para pagamento em bancos conveniados, casas lotéricas ou realizar o pagamento diretamente pelo aplicativo do seu banco ou pelo portal do Detran, se disponível.
Alguns estados oferecem o pagamento via PIX, o que agiliza o processo.
Documentos necessários para isenção do IPVA
Para solicitar a isenção do IPVA em 2026, os documentos necessários variam conforme o motivo da isenção e o estado. No entanto, alguns documentos são comumente solicitados:
- Documento de identidade (RG ou CNH): Do proprietário do veículo.
- CPF: Do proprietário do veículo.
- Comprovante de residência: Recente (conta de água, luz, telefone).
- Documento do veículo (CRLV): Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
- Laudo médico: Para isenção por deficiência, emitido por órgão credenciado, atestando a condição (como no caso da deficiência visual no RN).
- Comprovante de aposentadoria ou pensão: Para isenção por idade/idosos, se aplicável.
- Declaração de Imposto de Renda: Pode ser solicitada para comprovação de renda em alguns casos.
Recomendação: Verifique no site do Detran do seu estado a lista completa e específica de documentos exigidos para o seu caso.
Mantenha-se informado sobre o IPVA 2026 e evite dores de cabeça. Para receber alertas sobre novos benefícios e informações importantes sobre o seu veículo, inscreva-se em nossa comunidade do WhatsApp!