Em 2026, a isenção do IPVA por idade do veículo mudou para todo o Brasil, com base na nova Emenda Constitucional 137, promulgada em dezembro de 2025. A partir disso, veículos com 20 anos ou mais de fabricação ficam isentos do imposto em todos os estados.
No entanto, alguns estados ainda mantêm regras próprias com critérios diferentes. Por isso, entender as diferenças por unidade federativa é essencial para saber quem realmente se beneficia.
O que diz a regra nacional sobre isenção do IPVA?
A Emenda Constitucional 137/2025 padronizou a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país.
Dessa forma, contempla carros, caminhonetes e utilitários registrados nos estados, desde que estejam aptos nas bases de dados do órgão tributário estadual.
Com essa norma, estados que não adotavam a isenção por idade passaram a ser obrigados a aplicar a regra.
Critérios estaduais de isenção em 2026
Cada estado pode manter critérios mais favoráveis, desde que não sejam mais restritivos que o nacional. A seguir, o panorama de exigência de idade para isenção do IPVA no ano-base 2026:
20 anos ou mais (regra nacional e mais ampla)
Estados que aplicam a isenção a veículos de 2006 ou anteriores:
- Acre
- Alagoas (revisão após a emenda)
- Minas Gerais
- Paraná
- Pernambuco
- Rio Grande do Sul
- São Paulo
- Mato Grosso do Sul
Nesses estados, proprietários de carros, caminhonetes ou utilitários fabricados até 2006 estão desobrigados de pagar o IPVA em 2026.
15 anos ou mais (critério intermediário)
Estados que permitem isenção para veículos de 2011 ou anteriores:
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Pará
- Paraíba
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rondônia
- Sergipe
Nessas unidades, veículos fabricados até 2011 podem ter isenção estadual, desde que atendam às regras locais.
18 anos (critérios próprios)
- Mato Grosso: isenção estadual para veículos de 2008 ou anteriores.
10 anos (criterioso e menos comum)
- Amapá
- Rio Grande do Norte
- Roraima
Estes estados aplicam isenção apenas a veículos de 2016 ou anteriores, baseado em regras locais anteriores à emenda.
| Idade mínima | Ano de fabricação | Estados aplicáveis |
|---|---|---|
| 20 anos | até 2006 | AC, AL, MG, PR, PE, RS, SP, MS |
| 18 anos | até 2008 | MT |
| 15 anos | até 2011 | AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RO, SE |
| 10 anos | até 2016 | AP, RN, RR |
Como agir para verificar a isenção?
Para confirmar se o veículo tem direito à isenção:
- Consulte o Detran estadual ou o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) onde o veículo está registrado.
- Informe a placa ou o número do RENAVAM para verificar o enquadramento por idade.
- Verifique se há exigência adicional de documentos ou prazos, pois alguns estados cobram licenciamento e outras taxas mesmo com isenção de IPVA.
Mesmo com a isenção do imposto, o licenciamento anual e taxas obrigatórias podem continuar sendo devidos conforme a legislação estadual.
Por fim, a isenção do IPVA em 2026 varia conforme a idade do veículo e a regra estadual.
Como vimos, entretanto, a norma nacional aplica-se a carros com 20 anos ou mais. Porém, estados podem manter critérios mais amplos ou específicos, desde que não reduzam o benefício mínimo.
De qualquer modo, consultar o Detran ou a Sefaz do seu estado garante que você use o critério correto e evite pagamentos indevidos.
