A vistoria veicular pode estar prestes a mudar radicalmente a vida dos motoristas no Brasil. Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatório o exame periódico para veículos com mais de cinco anos de fabricação, incluindo uma série de regras que afetam desde o licenciamento até a compra e venda de carros usados.
O que o projeto de lei propõe para a vistoria dos veículos
O Projeto de Lei nº 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para instituir a vistoria veicular obrigatória e periódica em todo o país — não apenas nos momentos de transferência de propriedade.
🔍 Principais mudanças previstas
- 🧰 Vistoria para carros com mais de 5 anos: veículos com mais de cinco anos de fabricação deverão passar por inspeção regular, com periodicidade a ser definida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
- 📅 Periodicidade ainda será regulada: o intervalo entre as vistorias não está definido no texto do projeto e dependerá de regulamentação futura.
- 🚫 Fim da vistoria remota: o exame terá de ser presencial e físico, realizado por órgãos de trânsito ou empresas credenciadas.
- 📜 Ampliação dos gatilhos de vistoria: além da idade, também se inclui inspeções após perda de documento, recuperação de veículo roubado ou em casos de suspeita de clonagem.
- 🤝 Proteção ao comprador de usados: uma vistoria prévia poderá ser feita antes da compra — e se o carro reprovar, o vendedor deverá ressarcir o custo ao comprador.
Quando pode entrar em vigor a nova obrigatoriedade de vistoria
O projeto ainda não é lei e está em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo passado por comissões como a de Viação e Transportes e aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado e depois para sanção presidencial.
Por isso, ainda não há uma data definida de vigência — esse prazo dependerá da aprovação final e do cronograma da regulamentação pelo Contran.
O que muda para dono de veículo com mais de 5 anos de fabricação
🧑🔧 Segurança e manutenção
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O carro passará por uma espécie de “check-up” obrigatório: serão avaliados itens como sistema de freios, direção, iluminação, identificação veicular e equipamentos obrigatórios para garantir que o veículo esteja em condições seguras.
💸 Custos e burocracia
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Proprietários podem ter custos adicionais com a vistoria anual ou periódica, dependendo da periodicidade definida.
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Circular com veículo sem vistoria válida pode resultar em multa, pontos na CNH e até retenção do veículo, conforme previsto em algumas versões do projeto.
🚘 Compra e venda de usados
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Vistorias prévias facultativas podem reduzir golpes ou surpresas em negociações de carros usados, com proteção extra para compradores.
Quanto vai custar fazer a vistoria do veículo seminovo?
O valor da vistoria do veículo vai depender do estado onde mora, não existe uma tabela nacional. Normalmente, os custos giram em torno de:
- 🔹 Vistoria veicular simples / padrão — geralmente entre R$ 100 e R$ 250.
- 🔹 Em alguns casos — dependendo do estado ou do tipo de vistoria — pode ficar entre R$ 120 e R$ 300 ou mais.
- 🔹 Vistorias mais completas ou específicas podem chegar a R$ 250 a R$ 600 ou mais (ex.: avaliações detalhadas).
👉 Por exemplo, em São Paulo a vistoria veicular costuma ficar na casa de R$ 100 a R$ 200 na maioria dos postos credenciados.
