Uso do FGTS para comprar armas é liberado e divide o país; veja os próximos passos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o saque do FGTS para a compra de armas de fogo.

A proposta, que ainda precisa passar por outras comissões, permite que trabalhadores utilizem o saldo para adquirir armamento e munições no dia do seu aniversário.

FGTS liberado!

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A nova lei visa facilitar o acesso à posse de armas legais, com o deputado Marcos Pollon (PL-MS) autor da proposta, argumentando sobre o uso como uma finalidade nobre e legítima

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O valor liberado para saque poderá cobrir o preço da arma, a cota anual de munições e os acessórios essenciais para a guarda segura do armamento. 

Para que o trabalhador consiga realizar o saque do FGTS para a compra de arma de fogo, é necessário cumprir alguns critérios:

• Apresentar autorização válida para a compra da arma.
• Comprovar regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.
• Atender a todos os requisitos para a obtenção de uma arma, como ausência de antecedentes criminais.
• Comprovar capacidade técnica e psicológica para o manuseio de armamento.

A proposta ainda precisa de aprovação nas comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e Constituição e Justiça.

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