A ‘taxa das blusinhas’, imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi oficialmente extinta em 2026.
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Esta decisão do governo federal impacta diretamente plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, prometendo uma redução imediata nos preços para os consumidores brasileiros.
O que é a ‘Taxa das Blusinhas’ e o que mudou?
A ‘taxa das blusinhas’ era um imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, formalizado pelo programa Remessa Conforme.
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Desde 13 de maio de 2026, essa taxa não é mais aplicada, graças a uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Isso significa que, para compras de até US$ 50, agora incide apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 20% dependendo do estado. Antes, somava-se o imposto de importação (20%) e o ICMS.
Como fica a cobrança com o fim da taxa?
A mudança na tributação resulta em uma economia significativa para o consumidor. Veja um exemplo prático:
| Cenário | Valor da Compra (US$) | Imposto de Importação (20%) | ICMS (17%) | Custo Total Estimado (US$) | Custo Total Estimado (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Com a taxa das blusinhas (anterior) | 50 | 10 (20% sobre US$ 50) | 12,29 (sobre US$ 60 + imposto) | 72,29 | ~354 (cotação de R$ 4,89/USD) |
| Sem a taxa das blusinhas (atual) | 50 | 0 | 10,24 (sobre US$ 50, imposto ‘por dentro’) | 60,24 | ~295 (cotação de R$ 4,89/USD) |
Nota: O cálculo do ICMS ‘por dentro’ considera que o próprio imposto já está incluído no valor final. Por isso, o valor de US$ 50 é dividido por (1 – alíquota do ICMS).
A diferença pode chegar a quase R$ 60 por compra, tornando os produtos importados mais acessíveis.
Quem é afetado por essa mudança?
O fim da ‘taxa das blusinhas‘ beneficia diretamente os consumidores brasileiros que realizam compras em plataformas de e-commerce internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. Isso permite um acesso mais barato a vestuário, acessórios e outros bens.
Por outro lado, a decisão gerou críticas por parte da indústria e do varejo nacional.
Entidades como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) argumentam que a medida prejudica empresas brasileiras, que competem com produtos importados mais baratos e já arcam com uma alta carga tributária.
Datas importantes
13 de maio de 2026: A isenção do imposto de importação de 20% entra em vigor.
Agosto de 2024: Data de início da cobrança da taxa das blusinhas (imposto de 20% sobre compras de até US$ 50).
Abril de 2025: Alguns estados aumentam o ICMS para 20% sobre essas compras.
Impacto na arrecadação do governo
A ‘taxa das blusinhas’ representava uma fonte significativa de arrecadação para o governo. Em 2025, o imposto gerou R$ 5 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2026, a arrecadação já somava R$ 1,78 bilhão.
O fim dessa taxa impacta o cumprimento das metas fiscais do governo, que buscava um superávit primário. A perda de arrecadação pode exigir ajustes ou novas estratégias para equilibrar as contas públicas.
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