A Receita Federal acaba de divulgar orientações importantes sobre a declaração do Imposto de Renda 2026, com foco em quem possui previdência privada. Mudanças nas regras podem levar a erros comuns na hora de preencher a declaração, e a atenção é redobrada neste ano.
Para evitar dores de cabeça com o Fisco, é fundamental entender as diferenças entre os planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), além dos regimes de tributação disponíveis.
O alerta da Receita: PGBL vs. VGBL
O PGBL é mais vantajoso para quem opta pela declaração completa, permitindo deduzir as contribuições até o limite de 12% da renda tributável.
Já o VGBL não oferece dedução, mas pode ser uma boa estratégia para quem usa a declaração simplificada ou já atingiu o limite do PGBL.
Regimes de Tributação: progressivo ou regressivo?
A escolha do regime tributário é crucial. Na tabela regressiva, as alíquotas diminuem com o tempo de aplicação, chegando a 10% após 10 anos.
Já a tabela progressiva segue as alíquotas tradicionais do IR, podendo variar de 0% a 27,5%, com ajuste anual.
Uma novidade trazida pela Lei 14.803/2024 permite que o contribuinte escolha o regime tributário apenas no momento do primeiro resgate ou recebimento do benefício, oferecendo maior flexibilidade.
Como declarar corretamente
- PGBL: Informe na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando os códigos 36 ou 37. O imposto incide sobre o valor total (contribuições + rendimentos).
- VGBL: Declare na ficha “Bens e Direitos”, grupo 99, código 06. O imposto incide apenas sobre os rendimentos.
Erros comuns e como evitar
A Receita Federal reforça que a confusão entre os tipos de plano, a dedução indevida e o desrespeito ao limite de 12% são erros frequentes que levam à malha fina. Para evitar problemas, confira todos os dados, guarde comprovantes e corrija eventuais equívocos rapidamente.
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