A FEBRABAN, ABBC e Zetta anunciaram um apelo urgente para a liberação do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A medida, suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), impacta milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade de empréstimo.
Segundo as entidades financeiras, a paralisação do sistema pode afetar diretamente o acesso a recursos essenciais para milhares de famílias.
A expectativa é que a decisão seja reavaliada e ajustada para permitir a continuidade das operações ainda em maio.
O TCU determinou a interrupção temporária de novos empréstimos consignados e modalidades como cartão de crédito consignado e cartão de benefício.
O objetivo é implementar mecanismos de segurança mais rigorosos, após investigações sobre fraudes.
As instituições financeiras reconhecem a necessidade de combater irregularidades, mas alertam para os impactos sociais da medida.
Cerca de 17 milhões de aposentados e pensionistas possuem contratos ativos de consignado, movimentando mais de R$ 283 bilhões.
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O crédito consignado é considerado uma das linhas mais acessíveis do país, com taxas médias de 1,82% ao mês. Sem ele, muitos beneficiários de baixa renda podem recorrer a alternativas mais caras, agravando o endividamento.
O cenário ocorre após a sanção da Lei nº 15.327/2026, que reforça mecanismos de proteção para beneficiários do INSS, com regras mais rígidas para contratação de crédito e maior controle sobre descontos indevidos.
O setor financeiro busca uma “modulação” da decisão do TCU para garantir o equilíbrio entre segurança e acesso ao crédito, defendendo a continuidade parcial das operações enquanto os novos sistemas de segurança são implementados.
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