O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta urgente: novas contratações de empréstimos consignados do INSS foram suspensas a partir de 29 de abril. A medida pega muitos aposentados e pensionistas de surpresa e visa corrigir falhas graves no sistema.
A decisão, que pegou muitos de surpresa, é um reflexo da identificação de fragilidades no sistema e-Consignado, que podem abrir brechas para irregularidades e contratações indevidas. As novas liberações de crédito ficam interrompidas até que ajustes sejam feitos para garantir a segurança das operações.
Os problemas detectados incluem a falta de controle sobre o uso do crédito, ausência de validações rigorosas e o risco de vazamento de dados sensíveis dos beneficiários.
O TCU também levanta suspeitas de práticas abusivas e fraudulentas. É importante ressaltar que contratos já existentes não serão afetados por esta suspensão.
O TCU estipulou prazos para que o INSS e a Dataprev apresentem soluções. Em até 45 dias, um relatório técnico sobre os mecanismos de controle existentes deve ser apresentado.
Já em até 30 dias, novas propostas para tornar a fiscalização das operações com cartões consignados mais eficiente deverão ser submetidas, envolvendo também o Banco Central.
Medidas de controle como o bloqueio de averbações sem documentação mínima, impedimento de operações em nome de falecidos, reforço na validação biométrica e restrições à venda casada de produtos foram indicadas para aumentar a segurança.
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