A notícia que acaba de ser confirmada pelo Governo do Brasil marca o início de uma mudança histórica nas relações de trabalho: o lançamento oficial da campanha pelo fim da escala 6×1.
O projeto, que já foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, visa beneficiar diretamente mais de 37 milhões de brasileiros, garantindo dois dias de descanso semanal sem que o trabalhador perca um centavo do seu salário.
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A proposta assinada pelo presidente Lula estabelece um novo teto para a jornada semanal, que cai de 44 para 40 horas. Na prática, isso consolida o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso), preferencialmente aos sábados e domingos.
A medida abrange diversas categorias, incluindo:
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Trabalhadores CLT: Comerciários, industriários e setor de serviços.
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Domésticos: Mais de 1,4 milhão de profissionais saem da escala 6×1.
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Escalas Especiais: Radialistas, atletas e aeronautas também terão o limite de 40h respeitado.
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Regime 12×36: Mantido via acordo coletivo, desde que a média semanal não ultrapasse as 40 horas.
O impacto econômico, segundo nota técnica do Ipea, é considerado absorvível pelo mercado. No comércio e na indústria, o custo operacional de implementar a nova escala deve ser inferior a 1%, impacto similar ao de reajustes anuais do salário mínimo.
Além disso, a mudança foca na saúde pública: em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças mentais ligadas ao excesso de trabalho. Com a nova jornada, a expectativa é reduzir o burnout e aumentar a produtividade, seguindo modelos já testados com sucesso em países como Reino Unido e Portugal.
O lema da campanha resume o sentimento da proposta: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”
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