Nova lei garante folga ou pagamento em dobro para trabalho no domingo

A nova regra da folga acaba de ganhar um reforço decisivo na justiça do trabalho, estabelecendo diretrizes rígidas para quem cumpre expediente aos domingos. A partir de agora, as empresas são obrigadas a garantir o descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Mas o que isso significa na prática para quem é convocado para trabalhar aos domingosr nesse dia? Tem direito a folga ou pagamento em dobro? Descubra! A medida, baseada em atualizações da CLT e decisões recentes do TST (Tribunal Superior do Trabalho), visa frear o abuso em escalas que sacrificam o repouso preferencial do trabalhador sem a devida contrapartida financeira. Trabalho aos domingos A legislação trabalhista brasileira acaba de reforçar um direito fundamental para milhões de trabalhadores: o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Na prática, se você for escalado para trabalhar neste domingo e feriados e a empresa não conceder uma folga compensatória durante a mesma semana, o valor recebido por esse dia deve ser exatamente o dobro da sua diária comum. Vale destacar que o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou recentemente normas que tornam a fiscalização mais severa sobre o funcionamento em feriados e datas especiais em 2026. acima_tituloCLT: Novas Regras tituloRepouso de 3 dias! descPrepare-se para a mudança! botaoSaiba Agora sub_botao*Detalhes da escala linkhttps://fdr.com.br/2026/04/24/trabalhadores-clt-vao-ganhar-repouso-de-3-dias-antes-do-debate-sobre-escala-6x1/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/04/thumb-roubos-e-falta-de-monitoramento-nos-trens-do-metro-sp1.jpg Folga compensatória Quando a folga compensatória é concedida, o pagamento em dobro geralmente é afastado. Contudo, a ausência dessa compensação leva ao entendimento de que o período trabalhado em domingo ou feriado deve ser pago em dobro. No setor do comércio, a lei é específica: o trabalho aos domingos é autorizado, mas o descanso semanal deve coincidir com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas. A Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para feriados, teve sua entrada em vigor prorrogada em fevereiro de 2026. Entretanto, há uma exceção importante: profissionais sob o regime 12x36. Como esse modelo já prevê 36 horas de descanso imediato após 12 horas de serviço, o domingo trabalhado não gera automaticamente o pagamento em dobro, a menos que haja irregularidade no contrato. Para evitar prejuízos no bolso, o trabalhador deve conferir se a folga compensatória consta no espelho de ponto. Caso contrário, o direito ao adicional de 100% torna-se indiscutível no fechamento da folha deste mês. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de trabalho no domingo em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.