O PIS/PASEP em 2026 passará por alterações significativas em suas regras de elegibilidade, impactando milhões de trabalhadores.
A principal mudança é na correção do teto de renda, que deixará de acompanhar o aumento real do salário mínimo, tornando o benefício progressivamente menos acessível para uma parcela da população.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são abonos salariais anuais. O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é voltado para servidores públicos.
O objetivo principal desses programas é complementar a renda dos trabalhadores que atendem a certos requisitos, funcionando como um 14º salário para muitos.
Por que milhões podem perder o PIS/PASEP em 2026?
A grande preocupação para 2026 reside nas mudanças nas regras de elegibilidade do teto de renda. Até 2025, o limite para ter direito ao benefício era de até dois salários mínimos mensais, com correções que acompanhavam o aumento real do salário mínimo.
A partir de 2026, o teto de renda passará a ser corrigido apenas pela inflação. Na prática, isso significa que, enquanto o salário mínimo continuará a ter aumentos reais, o limite para o abono salarial não acompanhará essa progressão.
Com o tempo, cada vez menos trabalhadores se encaixarão nos critérios, pois o valor do salário mínimo superará o teto do benefício mais rapidamente.
Essa alteração, aprovada como parte de uma estratégia de ajuste fiscal, visa tornar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) mais sustentável financeiramente.
O governo argumenta que a medida concentrará recursos nos trabalhadores de menor renda, mas a consequência direta é a perda de renda para milhões de brasileiros que antes se qualificavam.
Quem tem direito ao PIS/PASEP
Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador precisa:
- Ter sido inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS/PASEP, remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base (até 2025). A partir de 2026, esse teto passará a ser corrigido apenas pela inflação, reduzindo o número de elegíveis.
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias no ano-base, com carteira de trabalho anotada.
- Ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Passo a passo para consultar e sacar o PIS/PASEP
A forma de consultar e sacar o PIS/PASEP permanece a mesma, com a Caixa e o Banco do Brasil como responsáveis.
Consulta:
- PIS: Através do aplicativo Caixa Trabalhador, site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800 726 0207.
- PASEP: Através do aplicativo Banco do Brasil ou diretamente em uma agência do Banco do Brasil. O número do PIS/PASEP é o mesmo número do CPF.
Saque:
- PIS: O valor é depositado na conta do trabalhador (Caixa Conta Poupança Social Digital, Caixa Fácil, etc.). Caso não haja conta, o saque pode ser realizado em agências da Caixa, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui com documento de identificação e Cartão Cidadão.
- PASEP: O valor é creditado diretamente na conta do servidor público no Banco do Brasil. Se não houver conta, o saque pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil com documento de identificação.
Documentos necessários
Para consultas e saques em agências, é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.) e o número do PIS/PASEP (que geralmente é o mesmo número do CPF).
Em caso de dúvidas específicas sobre seu direito ao benefício após as mudanças de 2026, consulte sempre os canais oficiais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ou o aplicativo Gov.br.
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