Motoristas reclamam sobre bloqueios de valores na Uber. A medida levanta sérias questões e impacta diretamente a rotina de milhares de profissionais que utilizam a plataforma para garantir seu sustento.
A notícia sobre os bloqueios de valores na Uber, que se espalhou rapidamente, pegou muitos de surpresa e gerou um clima de apreensão. Para muitos, a Uber representa a principal fonte de renda.
Por isso, o temor de ter a conta bloqueada sem aviso prévio ou justificativa plausível é um fator de grande estresse.
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A discussão sobre a segurança jurídica e a proteção dos trabalhadores frente às políticas das plataformas digitais ganha força com esta nova onda de bloqueios.
Bloqueio de valores na Uber
A Uber Conta, serviço financeiro operado pelo banco digital Digio para motoristas parceiros da Uber, está no centro de uma polêmica, com potencial para se torna jurídica.
Relatos de motoristas apontam que a instituição está retendo até 100% dos ganhos diários das corridas para o pagamento de parcelas atrasadas de empréstimos pessoais. A prática tem gerado revolta na categoria e alertas de especialistas sobre a violação de direitos fundamentais.
A grande questão é que sim, o contrato com a Digio, empresa que opera os valores de um dos motoristas ouvidos, realmente traz a possibilidade dessa retenção.
Segundo o documento, em caso de parcelas em atraso, o motorista autoriza o débito automático. Ou seja, ainda que seja uma grande dor de cabeça ter o saldo bloqueado, a ação não é ilegal.
O impacto financeiro de um bloqueio pode ser devastador, impedindo o motorista de trabalhar e, consequentemente, de gerar receita. Profissionais que utilizam a Uber como única fonte de renda estão especialmente vulneráveis a essa situação, o que reforça a necessidade de uma regulamentação mais clara e eficaz.
Intervenção do Governo Federal
Tanto os Ministérios Públicos de São Paulo, do Trabalho (em Brasília), quanto do Distrito Federal afirmam não terem recebido quaisquer denúncias ou reclamações sobre os impactos dos empréstimos na Uber Conta.
O que diz a Uber?
A Uber não analisa nem oferece linhas de crédito para motoristas parceiros, os quais são profissionais independentes que utilizam a plataforma de tecnologia para a intermediação de viagens e geração de demanda. A relação entre a Uber e o Banco Digio, banco digital do Bradesco, é uma parceria comercial, e o aplicativo Uber Conta é gerenciado e mantido pelo Banco Digio.A análise e a oferta de crédito competem exclusivamente ao Banco Digio, banco digital do Bradesco, cujos critérios são estabelecidos de forma autônoma pela instituição, sem qualquer ingerência da Uber. Os motoristas parceiros possuem total liberdade para indicar qualquer conta para o recebimento de seus ganhos, sendo a Uber Conta uma opção facultativa. Aqueles que não optarem por ela continuam a receber seus repasses semanalmente na conta bancária de qualquer instituição previamente indicada.Sendo assim, tanto a análise quanto a determinação de taxas de juros e a oferta de crédito são critérios que competem exclusivamente ao Banco Digio, sendo estabelecidos de forma autônoma pela instituição financeira, sem qualquer ingerência da Uber. O site de divulgação do produto de crédito pessoal, assim como a gestão financeira do crédito pessoal, é de responsabilidade do Banco Digio, banco digital do Bradesco.A Uber não realiza descontos nos repasses de ganhos dos motoristas parceiros. A Uber realiza o repasse integral para a conta do titular no Banco Digio (ou para qualquer outra conta informada pelo parceiro). Os motoristas que contratam serviços financeiros junto à referida instituição bancária estão sujeitos a eventuais descontos realizados diretamente em conta pelo próprio Banco Digio, independentemente da Uber, conforme estabelecido entre motorista e Digio.O empréstimo é oferecido pelo Banco Digio, banco digital do Bradesco, e o respectivo contrato é celebrado diretamente entre a instituição e os motoristas. Por conseguinte, a Uber é parte estranha a essa relação contratual, tendo em vista que a Uber não pode realizar operações financeiras. Essas atividades são de atribuição exclusiva de entidades autorizadas pelo Banco Central para a concessão de crédito. Dessa forma, a disponibilização do instrumento e suas condições devem seguir estritamente as políticas da parte credora, o Banco Digio.A Uber não participou da última edição do relatório Fairwork, assim como das edições anteriores, porque entende que o princípio norteador do material parte de premissas derivadas de modelos tradicionais de emprego, sem considerar a necessidade de conciliar a flexibilidade e a autonomia — aspectos centrais e amplamente valorizados por motoristas e entregadores, como apontam diversas pesquisas independentes. Desde o início, sinalizamos aos envolvidos a existência de limitações relevantes que, em nossa visão, comprometem a utilidade do estudo para orientar melhorias reais para os trabalhadores. No entanto, tais considerações nunca foram incorporadas ou sequer receberam abertura para diálogo construtivo.Além das falhas metodológicas — como o uso de amostras sem representatividade estatística — o relatório de 2023 apresentou afirmações infundadas, como a extrapolação de casos pontuais para todas as plataformas, a generalização incorreta de que o setor é resistente a uma regulação pelo governo federal, ou ainda a crítica a pesquisas sérias apoiadas pelo setor, substituídas por reportagens baseadas em fontes frágeis.A Uber tem apresentado uma proposta global clara em defesa de uma regulação que amplie benefícios e proteções aos trabalhadores autônomos e adotamos essa mesma postura no Brasil. Nossa participação ativa no Grupo de Trabalho Tripartite convocado pelo governo federal e a contribuição concreta para a construção do PLP 12/2024 são evidências desse compromisso. Ao insistir em uma linha desconectada dos desafios práticos de proteções e preferências dos trabalhadores, sem reconhecer avanços ou debater soluções viáveis, o relatório perde a oportunidade de contribuir de maneira efetiva para a formulação de políticas públicas equilibradas e sustentáveis.
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