Aposentados e pensionistas residentes no Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Alagoas (AL), Sergipe (SE) e demais estados brasileiros devem ficar atentos às mudanças nas regras do empréstimo consignado.
O prazo para adaptação às novas normas de segurança e transparência estabelecidas pelo INSS está se estreitando, com marcos importantes previstos para o mês de maio.
A medida visa proteger os segurados contra fraudes e garantir que as taxas de juros aplicadas estejam dentro do teto permitido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Nova Regra do Empréstimo Consignado: O que muda?
A principal mudança envolve o sistema de biometria facial e a obrigatoriedade de canais digitais mais seguros para a contratação do crédito. O objetivo é reduzir o número de reclamações por empréstimos não solicitados, um problema recorrente que afeta milhares de beneficiários em todo o país.
A partir de maio, as instituições financeiras que não se adequarem aos novos protocolos de autenticação poderão ser impedidas de oferecer novos contratos.
Isso significa que o segurado que pretende contratar um crédito precisa estar com seus dados atualizados no portal Meu INSS.
Vale para todo o Brasil
Embora o alerta esteja sendo reforçado para os estados do Nordeste (RN, PB, AL e SE), as novas diretrizes do INSS possuem abrangência nacional.
Todo cidadão brasileiro que recebe aposentadoria ou pensão está sujeito às mesmas normas de margem consignável e segurança digital.
Pontos principais da atualização:
- Redução do Teto de Juros: O limite para empréstimos convencionais e cartão de crédito consignado tem sofrido reduções graduais.
- Bloqueio de Novos Benefícios: Benefícios recém-concedidos permanecem bloqueados para empréstimos por 90 dias, a menos que o segurado solicite o desbloqueio via biometria.
- Transparência Digital: O banco é obrigado a informar o Custo Efetivo Total (CET) de forma clara antes da assinatura do contrato.
Como se preparar até maio?
Para não ter problemas com a contratação de crédito ou com a segurança de sua conta, o INSS recomenda:
- Atualizar o App Meu INSS: Verifique se sua conta é nível Prata ou Ouro (necessário para assinaturas digitais seguras).
- Consultar o Extrato de Empréstimos: Veja se não há descontos indevidos em sua folha de pagamento.
- Bloquear/Desbloquear para Empréstimo: Use a ferramenta oficial do aplicativo para gerenciar quem pode ou não oferecer crédito a você.
Atenção a Golpistas!
O INSS reforça que não entra em contato por telefone ou WhatsApp para oferecer empréstimos ou pedir fotos de documentos.
O prazo que “aperta” em maio é para que as instituições bancárias garantam a segurança total do processo, mas o segurado deve ser o primeiro fiscal de sua própria conta.
