O INSS suspendeu, nesta terça-feira (17), a liberação de novos empréstimos consignados realizados pelo banco C6. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada após a identificação de cobranças indevidas contra aposentados.
(Imagem: FDR)
Segundo auditoria realizada pela CGU, a instituição financeira inseriu custos extras não autorizados, como seguros e pacotes de serviços, em pelo menos 320 mil contratos. A prática é considerada uma violação grave das normas previdenciárias vigentes.
O órgão determinou que o banco realize a devolução de aproximadamente R$ 300 milhões aos beneficiários afetados. Os valores devem ser ressarcidos com a devida correção para compensar as perdas líquidas nos benefícios mensais dos segurados.
Defesa do banco e impacto nos empréstimos
Em nota oficial, o C6 afirmou que discorda integralmente da decisão e que buscará defesa na esfera judicial. O banco sustenta que não praticou irregularidades e que a contratação do crédito nunca esteve condicionada a outros produtos.
- Suspensão: O banco está impedido de oferecer novos empréstimos consignados para o público do INSS por tempo indeterminado.
- Fiscalização: A Dataprev foi acionada para garantir que nenhum novo contrato seja averbado enquanto a situação não for regularizada.
- Proibição: O instituto reforça que é vedada a inclusão de qualquer encargo que não faça parte da operação de crédito original.
- Punição: Caso o ressarcimento não ocorra conforme ordenado, o INSS poderá suspender todos os repasses financeiros à instituição.
Operação Indébito e fraudes no sistema previdenciário
Paralelamente à suspensão bancária, a Polícia Federal deflagrou a Operação Indébito nesta terça-feira. A ação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhares de brasileiros.
A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) é um dos alvos da operação, passando a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. As investigações apontam para crimes de estelionato previdenciário e organização criminosa dentro de associações de classe.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão no Ceará e no Distrito Federal, expedidos pelo STF. As autoridades buscam aprofundar a apuração sobre a inserção de dados falsos em sistemas oficiais para facilitar os descontos indevidos.
A intensificação da fiscalização ocorre em um momento de pressão por mais transparência no setor de finanças. O governo federal pretende blindar a margem consignável de aposentados contra práticas abusivas que comprometem a renda básica das famílias.
