O mercado de transporte rodoviário no Brasil está prestes a passar por uma mudança drástica. Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo que pode significar o fim da atuação da Buser e de outros aplicativos de fretamento no modelo que conhecemos hoje.
Se você costuma viajar utilizando aplicativos de ônibus, precisa entender o que diz o Projeto de Lei 3692/21 e como ele impacta o futuro das viagens intermunicipais e interestaduais.
O que diz o Projeto de Lei que proíbe a Buser?
Aprovado em abril de 2026 pela comissão, o PL 3692/21 visa regulamentar o setor de fretamento, impondo barreiras rigorosas ao chamado “modelo colaborativo”.
O texto proíbe que aplicativos comercializem passagens individuais e operem linhas regulares, função hoje restrita às empresas de transporte público oficial.
Principais pontos da nova proibição:
- Venda Individual Proibida: O serviço de fretamento deve ser contratado exclusivamente por grupos ou entidades, sendo vedada a cobrança de passagens por pessoa.
- Circuito Fechado Obrigatório: A lei exige que o grupo que vai seja exatamente o mesmo que volta no ônibus, impedindo que o passageiro compre apenas o trecho de ida, por exemplo.
- Proibição de Paradas: Os ônibus de aplicativos não poderão fazer paradas para embarque ou desembarque no meio do trajeto (seccionamento).
- Transporte de Cargas: Fica proibido o transporte de encomendas nesses veículos.
Por que a Buser corre risco de acabar?
O grande trunfo da Buser sempre foi a tecnologia para conectar passageiros e baratear os custos por meio do rateio. No entanto, o projeto de lei define que o fretamento é um serviço restrito a grupos determinados e não uma alternativa ao transporte público regular.
O relator do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), defende que a medida traz segurança jurídica e evita a “concorrência desleal” com as empresas tradicionais, que são obrigadas a manter horários fixos, gratuidades por lei (idosos e jovens de baixa renda) e operar linhas mesmo com baixa ocupação.
O que acontece agora?
Apesar do título alarmante, o projeto ainda não é lei definitiva. Ele tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
A resposta da Buser
Em nota oficial, a Buser afirmou que acompanha a tramitação com respeito ao processo democrático e confia que o debate levará em conta o interesse dos milhões de passageiros que utilizam a plataforma.
A empresa compara o momento atual ao que o Uber enfrentou anos atrás, acreditando que a tecnologia e a liberdade de escolha do consumidor prevalecerão.
