A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu um alerta importante para motoristas que receberam multas de trânsito em 2024.
Uma prática específica pode tornar diversas autuações irregulares e passíveis de anulação. Se você foi multado, é crucial saber como se defender.
A resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida desde novembro de 2021, proíbe agentes de trânsito de agirem de forma escondida para aplicar multas.
Essa mudança visa trazer mais transparência e justiça, evitando práticas consideradas abusivas. Agentes precisam estar identificados e os equipamentos de fiscalização, como radares, não podem estar ocultos.
Walter Douglas Sanches, especialista em legislação de trânsito, reforça que a fiscalização surpresa e sem identificação clara do agente pode levantar questionamentos sobre a conduta e até mesmo abuso de autoridade.
Ele também destaca que os órgãos de trânsito devem disponibilizar online a identificação dos responsáveis pela fiscalização, facilitando o direito de defesa do motorista.
Para se defender, verifique atentamente o auto de infração ou a notificação recebida.
Se a multa foi aplicada por um agente que não estava devidamente identificado ou em uma situação que contrarie a resolução do Contran, você tem argumentos sólidos para apresentar um recurso.
Consulte o órgão de trânsito responsável pela autuação para entender o procedimento correto de recurso.
A exigência de clareza e identificação na fiscalização de trânsito é um direito do cidadão. Utilize essa informação para garantir que suas multas sejam justas e dentro da legalidade.
