Empresas com 100 ou mais funcionários precisam redobrar a atenção: o prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial termina em 6 de abril. O não cumprimento da exigência pode gerar multa e outras penalidades, tornando essencial garantir que tudo esteja regularizado dentro do prazo.
Foto: Divulgação / MTE
A obrigação faz parte das medidas do governo federal para ampliar a transparência salarial e combater desigualdades no mercado de trabalho.
Prazo final e obrigatoriedade do relatório
O envio do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios é obrigatório para empresas com mais de 100 empregados.
Confira os pontos principais:
- Prazo final: 6 de abril de 2026
- Obrigatoriedade: exigida por lei
- Onde acessar: plataforma Emprega Brasil
- Penalidade: aplicação de multa em caso de descumprimento
A recomendação é que as empresas não deixem para a última hora, evitando problemas técnicos ou atrasos.
Governo prorrogou prazo após falhas no sistema
Inicialmente previsto para o fim de março, o prazo foi estendido após instabilidades no acesso aos dados.
Segundo Paula Montagner, do Ministério do Trabalho e Emprego, a prorrogação foi necessária para garantir que todas as empresas conseguissem acessar e validar as informações corretamente.
A expectativa é que os dados consolidados sejam divulgados ainda no início de abril.
Como divulgar o Relatório de Transparência Salarial
O processo é simples e pode ser feito em poucos passos:
- Acesse o portal Emprega Brasil
- Faça o download do relatório
- Publique em canais oficiais da empresa, como:
- Site institucional
- Redes sociais
- Plataformas internas
A divulgação deve garantir acesso fácil e público às informações.
Lei da Igualdade Salarial exige transparência
A obrigatoriedade do relatório vem da Lei nº 14.611/2023, que busca reduzir a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres.
A legislação determina que empresas:
- Garantam igualdade salarial para funções equivalentes
- Adotem medidas de fiscalização interna
- Disponibilizem canais de denúncia
Dados do último relatório mostram que mulheres ainda recebem, em média, 21,2% a menos que homens, reforçando a importância da medida.
Empresas devem agir para evitar multa
Cerca de 54 mil empresas devem entregar o relatório neste ciclo de 2026. O descumprimento pode resultar em multa e sanções administrativas.
Por isso, cumprir o prazo e manter a transparência salarial não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de fortalecer a governança e a reputação da empresa.
