Nova regra dos feriados 2026: O que muda para quem trabalha no comércio e serviços

O governo federal voltou a adiar a data de início das novas regras que restringem o trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços. Nova regra dos feriados 2026: O que muda para quem trabalha no comércio e serviços(Foto: FDR) A mudança nas regras para o trabalho em dias não úteis, que estava prevista para começar a valer em março de 2026, foi prorrogada por mais 90 dias, passando a valer no fim de maio. De acordo com o Ministério do Trabalho, a prorrogação aconteceu para permitir que representantes de trabalhadores e empregadores avancem em negociações e construam consensos sobre a aplicação das normas. O que está em discussão As novas regras fazem parte da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece que o trabalho em feriados no comércio só poderá ocorrer mediante autorização prevista em convenção ou acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria. Sem esse instrumento coletivo, o funcionamento nesses dias não estaria autorizado. acima_tituloVEJA TAMBÉM!tituloTodas as folgas programadas para 2026descCalendário completo de feriado para o ano que vembotaoConfira!sub_botao*Você permanecerá no site atuallinkhttps://fdr.com.br/2025/10/25/feriados-2026-calendario-completo-com-todas-as-folgas-programadas-para-o-ano-que-vem/imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/07/opiniao-calend-rio-ilustrativo-dias-da-semana-m-s-ano-1737852254.jpg Essa portaria visa restabelecer a exigência já prevista na lei, que foi deixada de lado por regras anteriores que permitiam acordos individuais entre empregadores e empregados. Novo prazo para entrada em vigor Inicialmente, o governo havia adiado várias vezes a implementação da portaria — inclusive para 1º de março de 2026 — justamente para ampliar o prazo de negociação e adaptação entre setores produtivos e sindicatos. No entanto, em fevereiro de 2026 o MTE anunciou mais um adiamento: a entrada em vigor foi suspensa por 90 dias a partir de agora (o equivalente a cerca de três meses), o que deve postergar o início das mudanças para maio ou junho de 2026, conforme o período de prorrogação de 90 dias definido pelo governo. Esse prazo tem como objetivo ampliar o espaço de diálogo entre representantes de empregadores e trabalhadores e encontrar soluções consensuais sobre a regulamentação do trabalho em feriados. Por que o adiamento foi anunciado? Segundo a decisão do governo, a principal justificativa para o novo adiamento foi dar mais tempo para negociações entre sindicatos e entidades empresariais, construindo um entendimento que evite impactos negativos tanto para empresas quanto para os trabalhadores. Para facilitar esse processo, o MTE também anunciou a criação de uma comissão bipartite composta por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, com prazo para indicar membros e conduzir discussões regulares durante o período de adiamento. Quem será impactado pelas mudanças 👷 Trabalhadores A nova regra pretende reforçar a necessidade de negociação coletiva para definir condições como remuneração adicional, folgas compensatórias e escalas de trabalho nos feriados. Trabalhadores que atuam nesses dias em setores do comércio e serviços poderão ter mais proteção e estabilidade nas negociações. 🏢 Empregadores Empresas do comércio que operam com frequência em feriados — como supermercados, farmácias, lojas de varejo e outros estabelecimentos — precisarão negociar com seus respectivos sindicatos para poder funcionar nesses dias, quando a regra entrar em vigor. Sem um acordo coletivo, as empresas podem não ter autorização para convocar funcionários nos feriados e podem enfrentar dificuldades operacionais ou até penalidades. O que muda em relação às regras atuais Atualmente, enquanto o adiamento estiver em vigor: As regras que estavam em vigor continuam valendo normalmente e permitem que certas atividades sejam realizadas nos feriados com base nos instrumentos existentes. A nova exigência de obrigatoriedade de negociação coletiva para trabalho em feriados ainda não está em vigor, aguardando o fim do período de extensão da portaria. Nova regra dos feriados 2026: O que muda para quem trabalha no comércio e serviços(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Resumo das principais implicações Situação Antes do adiamento final Após a previsão de maio/junho de 2026 Trabalho em feriados Permitido com instrumentos atuais e regras existentes Exige convenção ou acordo coletivo Acordos individuais Ainda válidos enquanto a portaria não vigorar Não serão suficientes Negociação sindical Incentivada, mas não mandatória Obrigatória para autorizar trabalho em feriados Entrada em vigor da portaria Prevista para março de 2026 Adiada por mais 90 dias (prevista para maio/junho de 2026) O que observar agora ... Enquanto o governo mantém o adiamento: Empregadores devem aproveitar esse tempo para negociar com sindicatos e ajustar políticas internas. Trabalhadores podem acompanhar as negociações da sua categoria para entender como as convenções coletivas podem afetar suas jornadas. A comissão criada pelo MTE será um fórum importante para definir pontos que podem influenciar diretamente a aplicação final da regra.