Governo adia regra e evita fechamento do comércio nos feriados; veja o que muda

Ministério do Trabalho suspende por mais 90 dias a exigência de acordo sindical para abertura do varejo em feriados. Entenda como fica o seu trabalho e o pagamento de extras. O Governo Federal decidiu, nesta quinta-feira (26/02), adiar novamente a entrada em vigor da portaria que altera as regras para o trabalho no comércio em feriados. A medida, que estava prevista para começar a valer em 1º de março, foi prorrogada por mais 90 dias. Governo adia regra e evita fechamento do comércio nos feriados; veja o que muda(Geração: FDR) Com isso, a exigência de convenção coletiva com sindicatos para que supermercados, farmácias e lojas possam abrir em feriados nacionais fica suspensa temporariamente, mantendo a regra atual até meados de junho. Atualmente, o funcionamento em feriados é permitido mediante acordos individuais ou leis municipais. Certamente, se a nova regra entrasse em vigor agora, muitos estabelecimentos seriam obrigados a fechar as portas já na Sexta-Feira Santa (3 de abril), caso não houvesse acordo assinado com sindicatos da categoria. Dessa maneira, o governo busca evitar um impacto econômico negativo em um ano com nove feriados em dias de semana. Portanto, a criação de uma comissão bipartite terá o papel de buscar um consenso entre patrões e empregados nos próximos três meses. O que muda na prática com o adiamento? Visto que a regra foi suspensa, o cenário para os feriados de abril (Páscoa e Tiradentes) permanece como está hoje. Confira as diferenças: Situação Regra Atual (Até Junho/2026) O que mudaria (Proposta) Abertura em Feriados Liberada via acordo direto ou lei municipal. Proibida sem autorização do Sindicato. Poder de Decisão Focado entre patrão e empregado. Focado exclusivamente nos Sindicatos. Setores Afetados Supermercados, farmácias e varejo. Toda a cadeia de bens e serviços. tituloPagamento Extra ou Dobro de Folga? descO que a Lei diz sobre Trabalho em FeriadosbotaoConfira!sub_botao*Você permanecerá no site atuallinkhttps://fdr.com.br/2025/04/25/feriado-ou-dobro-de-folga-conheca-seus-direitos-no-brasil/imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/04/lei-trabalho-em-feriados.png Por que o governo "recuou"? Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e frentes parlamentares exerceram forte pressão sobre o Ministério do Trabalho. Consequentemente, o governo entendeu que a aplicação imediata da norma poderia gerar insegurança jurídica e demissões em cidades onde os sindicatos não possuem estrutura para negociar rapidamente. Governo adia regra e evita fechamento do comércio nos feriados; veja o que muda(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR) Dessa forma, a comissão de 20 membros (10 do governo/trabalhadores e 10 de empresários) terá 90 dias para apresentar um texto que equilibre os direitos trabalhistas com a viabilidade do comércio. Recentemente, o ministro Luiz Marinho reforçou que o objetivo não é proibir a abertura, mas fortalecer a negociação coletiva. Finalmente, vale ressaltar que o descumprimento das regras trabalhistas pode gerar multas pesadas para as empresas. Em resumo, os donos de lojas ganharam tempo para se organizar, enquanto os trabalhadores devem acompanhar o desfecho das negociações que serão retomadas em junho.