Ministério do Trabalho suspende por mais 90 dias a exigência de acordo sindical para abertura do varejo em feriados. Entenda como fica o seu trabalho e o pagamento de extras.
O Governo Federal decidiu, nesta quinta-feira (26/02), adiar novamente a entrada em vigor da portaria que altera as regras para o trabalho no comércio em feriados. A medida, que estava prevista para começar a valer em 1º de março, foi prorrogada por mais 90 dias.
(Geração: FDR)
Com isso, a exigência de convenção coletiva com sindicatos para que supermercados, farmácias e lojas possam abrir em feriados nacionais fica suspensa temporariamente, mantendo a regra atual até meados de junho.
Atualmente, o funcionamento em feriados é permitido mediante acordos individuais ou leis municipais. Certamente, se a nova regra entrasse em vigor agora, muitos estabelecimentos seriam obrigados a fechar as portas já na Sexta-Feira Santa (3 de abril), caso não houvesse acordo assinado com sindicatos da categoria.
Dessa maneira, o governo busca evitar um impacto econômico negativo em um ano com nove feriados em dias de semana. Portanto, a criação de uma comissão bipartite terá o papel de buscar um consenso entre patrões e empregados nos próximos três meses.
O que muda na prática com o adiamento?
Visto que a regra foi suspensa, o cenário para os feriados de abril (Páscoa e Tiradentes) permanece como está hoje. Confira as diferenças:
| Situação | Regra Atual (Até Junho/2026) | O que mudaria (Proposta) |
| Abertura em Feriados | Liberada via acordo direto ou lei municipal. | Proibida sem autorização do Sindicato. |
| Poder de Decisão | Focado entre patrão e empregado. | Focado exclusivamente nos Sindicatos. |
| Setores Afetados | Supermercados, farmácias e varejo. | Toda a cadeia de bens e serviços. |
Por que o governo “recuou”?
Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e frentes parlamentares exerceram forte pressão sobre o Ministério do Trabalho. Consequentemente, o governo entendeu que a aplicação imediata da norma poderia gerar insegurança jurídica e demissões em cidades onde os sindicatos não possuem estrutura para negociar rapidamente.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Dessa forma, a comissão de 20 membros (10 do governo/trabalhadores e 10 de empresários) terá 90 dias para apresentar um texto que equilibre os direitos trabalhistas com a viabilidade do comércio. Recentemente, o ministro Luiz Marinho reforçou que o objetivo não é proibir a abertura, mas fortalecer a negociação coletiva.
Finalmente, vale ressaltar que o descumprimento das regras trabalhistas pode gerar multas pesadas para as empresas. Em resumo, os donos de lojas ganharam tempo para se organizar, enquanto os trabalhadores devem acompanhar o desfecho das negociações que serão retomadas em junho.
