Comunicado geral para quem foi demitido entre 01/01/2020 a 23/12/2025

Um comunicado geral foi emitido nesta quinta-feira (12) e atinge diretamente brasileiros que foram desligados de seus postos de trabalho entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a liberação de R$ 4,6 bilhões destinados a este público específico, que até então enfrentava restrições para acessar recursos acumulados.

O montante bilionário já está sendo processado, mas o cronograma de resgate exige atenção imediata. Se você teve um vínculo profissional encerrado neste intervalo de cinco anos, veja abaixo se o seu perfil se enquadra nas regras de liberação e como garantir o crédito em conta ainda hoje.

Quem tem direito à liberação dos valores?

A liberação contempla o trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante o período citado, desde que possua saldo disponível na conta do FGTS relativa ao contrato. Os motivos de rescisão válidos são:

• Despedida sem justa causa;
• Despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
• Extinção normal do contrato a termo (inclusive temporários);
• Suspensão total do trabalho avulso.

Valores e Prazos: O que acontece hoje (12/02)?

O Governo Federal destinou um total de R$ 8,4 bilhões para esta ação, divididos em duas etapas. A segunda parcela, de R$ 4,6 bilhões, beneficia 10,7 milhões de pessoas.

Atenção: A liberação dos saldos remanescentes desta segunda etapa segue até esta quinta-feira, 12 de fevereiro. É fundamental consultar o aplicativo oficial para verificar se o seu crédito já foi processado.

Como o trabalhador pode realizar o saque?

Para a maioria dos beneficiários, o processo é automático, mas há alternativas para quem não possui conta cadastrada:

1. Crédito Automático: Os valores são depositados diretamente na conta bancária informada no aplicativo FGTS.
2. Canais Físicos: Quem não tem conta cadastrada pode realizar o saque em lotéricas, terminais de autoatendimento da CAIXA ou agências do “CAIXA Aqui”.
3. Identificação do Valor: No extrato, o valor liberado aparece com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

Trabalhadores com antecipação (empréstimo) ativa

Se você utilizou o FGTS como garantia para empréstimos bancários (antecipação do saque-aniversário), a regra é a seguinte:

• Saldo Parcialmente Comprometido: Você pode sacar o valor que não está “travado” pelo banco.

• Saldo Totalmente Comprometido: Não haverá valores disponíveis para saque nesta rodada, pois o recurso pertence à garantia do empréstimo.

Onde consultar o direito ao saque?

Caso ainda tenha dúvidas se faz parte deste grupo de 14,1 milhões de brasileiros beneficiados pela Medida Provisória, utilize os canais oficiais:

• Aplicativo FGTS: Opção “Informações Úteis”;

• Telefone: 0800 726 0207 (Opção 4);

• Agências da CAIXA.

Veja como consultar o extrato do FGTS e descobrir se o seu patrão está fazendo os depósitos.