Ter a segurança de que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está sendo depositado corretamente é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. No entanto, muitos só descobrem que os depósitos estão atrasados quando precisam sacar o valor.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Se você está desconfiado de que o seu patrão “esqueceu” os depósitos do FGTS, não entre em pânico. Confira o passo a passo completo para verificar sua situação e como agir para garantir seus direitos.
Como consultar o extrato do FGTS
A maneira mais simples e rápida de verificar se os depósitos estão em dia é pelo Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
- Pelo Aplicativo: Após fazer o login com seu CPF e senha da conta Caixa, você verá o saldo total. Clique na empresa atual para ver o extrato detalhado. Ali, você consegue ver mês a mês se o depósito de 8% do seu salário bruto foi realizado.
- SMS e E-mail: Dentro do app, você pode ativar notificações. Assim, a cada depósito feito, a Caixa te avisa no celular.
- Site da Caixa: Também é possível consultar pelo portal oficial da Caixa Econômica Federal, usando a senha do Cidadão.
Fique atento: O depósito deve ser feito mensalmente até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado (conforme as novas regras do FGTS Digital).
Identificou atrasos? Veja como cobrar o patrão
Se você olhou o extrato e confirmou que faltam meses de pagamento do FGTS, o primeiro passo não precisa ser, necessariamente, um processo na Justiça. Tente estas etapas:
Conversa amigável (O caminho diplomático)
Às vezes, o erro pode ser administrativo ou uma falha no sistema de contabilidade.
- Procure o setor de RH ou o próprio patrão.
- Apresente o extrato e peça esclarecimentos.
- A empresa pode parcelar a dívida do FGTS junto à Caixa, regularizando sua situação sem grandes conflitos.
Denúncia anônima no Ministério do Trabalho
Se a conversa não surtiu efeito, você pode fazer uma denúncia fiscal. Ela pode ser feita de forma online pelo Canal de Denúncias da Inspeção do Trabalho. O anonimato é garantido, e um fiscal será enviado para verificar a situação da empresa.
Acione o Sindicato
O sindicato da sua categoria serve justamente para mediar esses conflitos. Eles podem pressionar a empresa juridicamente em nome de vários funcionários, o que evita que você se exponha individualmente.
A solução drástica: Rescisão Indireta
Quando a empresa deixa de depositar o FGTS por vários meses, isso é considerado uma falta grave do empregador.
Nesse caso, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a Rescisão Indireta (conhecida como a “justa causa no patrão”).
Se aceita, você sai do emprego recebendo todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa, inclusive a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Resumo de direitos e prazos
| Situação | O que fazer |
| Atraso pontual | Conversar com o RH/Contabilidade. |
| Atraso recorrente | Denúncia no Ministério do Trabalho ou Sindicato. |
| Saída da empresa | A empresa deve quitar tudo na rescisão; se não o fizer, cabe processo. |
| Prazo para cobrar | Você pode cobrar valores de até 5 anos atrás enquanto estiver trabalhando ou até 2 anos após sair da empresa. |
