Uma importante liberação financeira está confirmada para a próxima semana. A partir de terça-feira, 17 de fevereiro, o Governo Federal inicia o pagamento do primeiro lote do Seguro-Defeso 2026. O benefício, agora no valor de R$ 1.621 (acompanhando o novo salário mínimo), é destinado a quase 47 mil trabalhadores que dependem da pesca artesanal e estão com a atividade pausada para a preservação das espécies.
Com a mudança na gestão do programa para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as regras de fiscalização foram endurecidas. Se você solicitou o benefício, confira se o seu nome está no lote de abertura e o que fazer para garantir o dinheiro na conta.
Quem está no 1º lote do o novo benefício?
Para receber o benefício já na próxima terça-feira, o trabalhador deve ter cumprido rigorosamente os novos critérios de 2026:
- Relatório REAP: Ter entregue o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca.
- CadÚnico Ativo: É obrigatório estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único.
- Biometria: Possuir registro biométrico regularizado (nova exigência da Lei nº 15.077).
- Exclusividade: Não possuir outra fonte de renda nem receber benefícios como BPC ou aposentadoria.
Cuidado: Pescadores que não entregaram o REAP ou que possuem vínculo empregatício foram automaticamente excluídos deste primeiro lote e devem regularizar sua situação.
Calendário e Próximos Lotes
O pagamento de R$ 76 milhões será distribuído da seguinte forma:
- 1º Lote (17/02): Para os primeiros 46.893 pescadores habilitados.
- 2º Lote (Previsão: 24/02): Para trabalhadores que regularizarem pendências de documentos ou entrevistas nesta semana.
| Estado (Destaques) | Beneficiários no 1º Lote |
| Paraíba | 11.695 |
| Maranhão | 10.016 |
| Pará | 4.516 |
| Bahia | 3.918 |
| Sergipe | 3.305 |
Fonte: MTE
Como consultar o pagamento de R$ 1.621?
Em 2026, o acompanhamento deve ser feito preferencialmente pelos canais digitais do Ministério do Trabalho:
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App Carteira de Trabalho Digital: Na aba “Benefícios”, selecione “Seguro-Defeso”.
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Portal Gov.br: Através do acesso único com CPF e senha.
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Telefone 158: Central Alô Trabalho para dúvidas sobre habilitação.
O benefício pode ser pago por até cinco meses, dependendo do período de defeso de cada região e espécie. O valor será depositado em conta poupança social digital da Caixa e pode ser movimentado pelo Caixa Tem.
