- O defeso do camarão em 2026 já está em vigor em várias regiões do Brasil
- As datas mudam conforme o estado e a área de pesca
- Cumprir as regras evita multas altas e apreensão de mercadoria
O período de defeso do camarão em 2026 protege a reprodução das espécies e garante a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Por isso, pescadores, comerciantes e restaurantes precisam acompanhar o calendário oficial para não cometer infrações ambientais.
Qual é o calendário de defeso do camarão em 2026 por região?
Os prazos variam conforme a área do litoral e as espécies protegidas.
| Região | Período de defeso | Estados |
|---|---|---|
| Sudeste e Sul | 28 de janeiro a 30 de abril | RJ, SP, PR, SC e RS |
| Espírito Santo | 1º de dezembro a 28 de fevereiro | ES |
| Norte | 15 de dezembro a 15 de fevereiro | AP, PA e MA |
| Nordeste (norte) | 1º de dezembro a 15 de janeiro | PI, CE, RN, PB, PE e AL |
| Nordeste (sul) | 1º de abril a 15 de maio | da divisa PE/AL até o sul da Bahia |
O que é proibido durante o defeso do camarão?
As restrições atingem principalmente a pesca de arrasto com tração motorizada. As espécies protegidas são:
- camarão-rosa
- camarão sete-barbas
- camarão-branco
- camarão santana (ou vermelho)
- camarão barba-ruça
Durante o defeso, fica proibida a captura, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização de camarão oriundo da pesca de arrasto motorizado.
O desembarque do pescado capturado antes do início do defeso costuma ser tolerado apenas até o segundo ou terceiro dia após o início da restrição. Em 2026, no Sul e Sudeste, o prazo encerrou em 30 de janeiro.
O que ainda é permitido vender e transportar?
Algumas atividades continuam liberadas, desde que respeitem a origem do produto.
- camarão de cativeiro, proveniente de aquicultura, com nota fiscal
- estoques de camarão congelado pescados antes do defeso, desde que declarados
- em determinadas regiões, pesca artesanal de subsistência, sem motor e com petrechos autorizados
A comprovação da origem é obrigatória em qualquer fiscalização.
Como evitar multas e problemas com fiscalização em 2026?
Quem atua na cadeia comercial deve seguir três cuidados centrais.
1. Declarar o estoque
Bares, restaurantes, peixarias e distribuidores precisam declarar o estoque existente junto ao Ibama ou ao Ministério da Pesca e Aquicultura até o quinto dia útil após o início do defeso.
No caso do Sul e Sudeste, entretanto, esse prazo termina por volta de 4 de fevereiro de 2026.
2. Manter a documentação
Sempre mantenha a nota fiscal e o comprovante da declaração de estoque. Afinal, o transporte sem esses documentos gera apreensão imediata da carga.
3. Atenção às penalidades
O descumprimento das regras configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998.
As multas variam de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido. Também pode ocorrer a apreensão da embarcação e dos equipamentos.
Quem precisa acompanhar o defeso com mais atenção?
Pescadores de arrasto, atravessadores, comerciantes e estabelecimentos que trabalham com frutos do mar. Estes grupos precisam acompanhar o calendário regional do defeso do camarão, pois as datas mudam conforme o litoral.
Aliás, mesmo dentro de um mesmo estado, a regra pode variar de acordo com a área de atuação.
