Carros com mais de 5 anos terão vistoria obrigatória: entenda as novas regras

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto que obriga a inspeção periódica para veículos mais antigos. A medida visa aumentar a segurança e reduzir a emissão de poluentes. Carros com mais de 5 anos terão vistoria obrigatória: entenda as novas regras e penalidades (Foto: Agência SP) O cenário para os proprietários de veículos usados no Brasil pode mudar drasticamente em breve. A Câmara dos Deputados avançou na tramitação do Projeto de Lei 3507/25, que estabelece a obrigatoriedade de uma vistoria técnica periódica para todos os veículos com cinco anos ou mais de fabricação. A proposta, relatada pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), tem como objetivo unificar a verificação de itens de segurança com o controle de emissões de poluentes e ruídos, criando um padrão nacional de fiscalização. O que muda na vistoria de veículos? Atualmente, a vistoria é exigida principalmente em situações específicas, como a transferência de propriedade ou mudança de domicílio. Com o novo PL, a regra de vistoriar os carros torna-se periódica: Linha de corte: Veículos com até 5 anos de fabricação permanecem isentos da inspeção periódica. Periodicidade: A partir do 6º ano, o veículo deverá passar por vistorias regulares. Os intervalos exatos ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas a tendência é que ocorram anualmente, vinculadas ao licenciamento. Itens avaliados: A inspeção incluirá a autenticidade do chassi e motor, funcionamento de equipamentos obrigatórios (luzes, pneus, cintos), condições das placas e aferição de gases poluentes. Multas e Penalidades Para garantir o cumprimento da lei, o projeto prevê sanções rigorosas para quem circular com a vistoria atrasada ou com o veículo reprovado: Infração: Será considerada uma infração de natureza grave. Multa: Valor de R$ 195,23. Pontuação: Perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Retenção: O veículo poderá ser retido pelas autoridades até que a situação seja regularizada. Proteção ao Comprador de Carros Usados Um ponto interessante do projeto é a criação de um mecanismo de proteção ao consumidor. O texto permite que o comprador solicite uma inspeção antes de fechar negócio. Caso o carro seja reprovado por problemas pré-existentes, o vendedor deverá reembolsar o custo da vistoria ao potencial comprador. acima_tituloLEIA TAMBÉM! tituloMudanças nas regras para usar a CNH em 2026 descMais motoristas serão obrigados a apresentar habilitação botaoConfira! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/11/20/atencao-novas-regras-para-uso-da-cnh-serao-adotadas-a-partir-de-2026-com-multa/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/07/67e14d686e9c3920056548.jpg Quando começam as valer as novas regras de vistoria dos carros? É importante destacar que o projeto ainda não é lei. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado na Câmara, ele ainda precisará passar pelo Senado Federal e, finalmente, pela sanção do Presidente da República. Portanto, por enquanto, as regras atuais de licenciamento e transferência continuam valendo sem a necessidade da inspeção periódica.