A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto que obriga a inspeção periódica para veículos mais antigos. A medida visa aumentar a segurança e reduzir a emissão de poluentes.
(Foto: Agência SP)
O cenário para os proprietários de veículos usados no Brasil pode mudar drasticamente em breve.
A Câmara dos Deputados avançou na tramitação do Projeto de Lei 3507/25, que estabelece a obrigatoriedade de uma vistoria técnica periódica para todos os veículos com cinco anos ou mais de fabricação.
A proposta, relatada pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), tem como objetivo unificar a verificação de itens de segurança com o controle de emissões de poluentes e ruídos, criando um padrão nacional de fiscalização.
O que muda na vistoria de veículos?
Atualmente, a vistoria é exigida principalmente em situações específicas, como a transferência de propriedade ou mudança de domicílio. Com o novo PL, a regra de vistoriar os carros torna-se periódica:
- Linha de corte: Veículos com até 5 anos de fabricação permanecem isentos da inspeção periódica.
- Periodicidade: A partir do 6º ano, o veículo deverá passar por vistorias regulares. Os intervalos exatos ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas a tendência é que ocorram anualmente, vinculadas ao licenciamento.
- Itens avaliados: A inspeção incluirá a autenticidade do chassi e motor, funcionamento de equipamentos obrigatórios (luzes, pneus, cintos), condições das placas e aferição de gases poluentes.
Multas e Penalidades
Para garantir o cumprimento da lei, o projeto prevê sanções rigorosas para quem circular com a vistoria atrasada ou com o veículo reprovado:
- Infração: Será considerada uma infração de natureza grave.
- Multa: Valor de R$ 195,23.
- Pontuação: Perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Retenção: O veículo poderá ser retido pelas autoridades até que a situação seja regularizada.
Proteção ao Comprador de Carros Usados
Um ponto interessante do projeto é a criação de um mecanismo de proteção ao consumidor. O texto permite que o comprador solicite uma inspeção antes de fechar negócio.
Caso o carro seja reprovado por problemas pré-existentes, o vendedor deverá reembolsar o custo da vistoria ao potencial comprador.
Quando começam as valer as novas regras de vistoria dos carros?
É importante destacar que o projeto ainda não é lei. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado na Câmara, ele ainda precisará passar pelo Senado Federal e, finalmente, pela sanção do Presidente da República. Portanto, por enquanto, as regras atuais de licenciamento e transferência continuam valendo sem a necessidade da inspeção periódica.
