Calendário de defeso do camarão em 2026: evite multas e entenda as regras

O defeso do camarão em 2026 já está em vigor em várias regiões do Brasil As datas mudam conforme o estado e a área de pesca Cumprir as regras evita multas altas e apreensão de mercadoria O período de defeso do camarão em 2026 protege a reprodução das espécies e garante a sustentabilidade da atividade pesqueira. Por isso, pescadores, comerciantes e restaurantes precisam acompanhar o calendário oficial para não cometer infrações ambientais. Qual é o calendário de defeso do camarão em 2026 por região? Os prazos variam conforme a área do litoral e as espécies protegidas. Região Período de defeso Estados Sudeste e Sul 28 de janeiro a 30 de abril RJ, SP, PR, SC e RS Espírito Santo 1º de dezembro a 28 de fevereiro ES Norte 15 de dezembro a 15 de fevereiro AP, PA e MA Nordeste (norte) 1º de dezembro a 15 de janeiro PI, CE, RN, PB, PE e AL Nordeste (sul) 1º de abril a 15 de maio da divisa PE/AL até o sul da Bahia No litoral do Espírito Santo, por exemplo, o defeso termina no fim de fevereiro de 2026. Já no Sul e Sudeste, o período segue até 30 de abril. O que é proibido durante o defeso do camarão? As restrições atingem principalmente a pesca de arrasto com tração motorizada. As espécies protegidas são: camarão-rosa camarão sete-barbas camarão-branco camarão santana (ou vermelho) camarão barba-ruça Durante o defeso, fica proibida a captura, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização de camarão oriundo da pesca de arrasto motorizado. O desembarque do pescado capturado antes do início do defeso costuma ser tolerado apenas até o segundo ou terceiro dia após o início da restrição. Em 2026, no Sul e Sudeste, o prazo encerrou em 30 de janeiro. acima_tituloFique por dentro tituloAbono salarial 2026: quem tem direito descConfira como consultar e até quando você pode receber o benefício botaoVeja agora sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2026/02/03/abono-salarial-2026-para-clt-quem-tem-direito-e-como-consultar-prazo-final/?mrfhudtrue imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/02/1-salario-minimo.jpg O que ainda é permitido vender e transportar? Algumas atividades continuam liberadas, desde que respeitem a origem do produto. camarão de cativeiro, proveniente de aquicultura, com nota fiscal estoques de camarão congelado pescados antes do defeso, desde que declarados em determinadas regiões, pesca artesanal de subsistência, sem motor e com petrechos autorizados A comprovação da origem é obrigatória em qualquer fiscalização. Como evitar multas e problemas com fiscalização em 2026? Quem atua na cadeia comercial deve seguir três cuidados centrais. Calendário de defeso do camarão em 2026 ─ Imagem: Geração/FDR 1. Declarar o estoque Bares, restaurantes, peixarias e distribuidores precisam declarar o estoque existente junto ao Ibama ou ao Ministério da Pesca e Aquicultura até o quinto dia útil após o início do defeso. No caso do Sul e Sudeste, entretanto, esse prazo termina por volta de 4 de fevereiro de 2026. 2. Manter a documentação Sempre mantenha a nota fiscal e o comprovante da declaração de estoque. Afinal, o transporte sem esses documentos gera apreensão imediata da carga. 3. Atenção às penalidades O descumprimento das regras configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998. As multas variam de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido. Também pode ocorrer a apreensão da embarcação e dos equipamentos. Quem precisa acompanhar o defeso com mais atenção? Pescadores de arrasto, atravessadores, comerciantes e estabelecimentos que trabalham com frutos do mar. Estes grupos precisam acompanhar o calendário regional do defeso do camarão, pois as datas mudam conforme o litoral. Aliás, mesmo dentro de um mesmo estado, a regra pode variar de acordo com a área de atuação.