(Imagem: Geração/FDR)
A Reforma Tributária trouxe dúvidas para milhares de proprietários e inquilinos. Com a implementação total prevista para 2026, as regras de cobrança e fiscalização sobre a renda imobiliária vão mudar. Confira abaixo as respostas para as principais perguntas sobre o tema.
1. O aluguel vai ficar mais caro em 2026?
Não necessariamente. Embora a Reforma crie novos impostos (IBS e CBS), o texto prevê uma redução de 70% na base de cálculo para aluguéis residenciais. O objetivo é evitar que o custo seja repassado integralmente ao inquilino, mantendo o equilíbrio do mercado imobiliário.
Veja como economizar no aluguel com dicas práticas preparadas pelo FDR.
2. Quem será obrigado a pagar o novo imposto?
Nem todo proprietário será taxado. A regra foca na profissionalização da locação. Você só pagará o novo IVA se:
- Receber mais de R$ 240 mil por ano (cerca de R$ 20 mil/mês) em aluguéis e possuir mais de 3 imóveis.
- Ou se sua renda total com locação ultrapassar R$ 288 mil anuais, independentemente do número de propriedades.
3. Sou pequeno locador (1 ou 2 imóveis), o que muda para mim?
Para quem aluga imóveis como forma de complemento de renda e não atinge os valores citados acima, a regra permanece a mesma de hoje: o recolhimento é feito via Imposto de Renda (Carnê-Leão), sem a incidência do novo IVA (IBS/CBS).
4. O que é o CIB e como ele afeta o meu aluguel?
O CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) é a nova arma da Receita Federal. Ele funciona como uma identidade única para cada imóvel no país. Através dele, o governo cruzará dados de proprietários, inquilinos e imobiliárias de forma automática. O “aluguel por fora” (não declarado) ficará praticamente impossível de esconder.
5. Quais são as multas para quem não declarar o aluguel?
A fiscalização será rigorosa. Caso a Receita Federal identifique omissão de rendimentos através do CIB, o proprietário pode enfrentar:
- Multas que variam de 75% a 150% sobre o imposto devido.
- Retenção da restituição do Imposto de Renda.
- Risco de responder por crime de sonegação fiscal em casos de valores elevados.
6. Como se preparar para as mudanças?
A principal recomendação de especialistas da FENACON. é a regularização. Se você recebe aluguéis, certifique-se de que todos os contratos estão registrados e que os valores estão sendo informados mensalmente via Carnê-Leão. Em 2026, a transparência será a melhor forma de proteger seu patrimônio.
A boa notícia é que nos últimos meses houve uma valorização dos imóveis no Brasil, ou seja, o seu imóvel pode valer mais hoje do que no momento da compra.
