O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória nº 1.331, que põe fim a uma espera de anos para milhões de brasileiros. A nova regra autoriza a movimentação do saldo total do FGTS para trabalhadores que escolheram o Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Até então, quem optava por essa modalidade e perdia o emprego só podia sacar a multa de 40%, ficando com o saldo principal “preso” no fundo. Agora, o acesso aos recursos foi finalmente liberado de forma escalonada.
Calendário de pagamentos: Quando o dinheiro cai?
A liberação será dividida em duas etapas rápidas para injetar recursos na economia ainda neste final de ano e no início de 2026:
- Automático: Para quem já tem conta bancária cadastrada no App FGTS ou conta na Caixa.
- Canais Físicos: Quem não tem conta cadastrada poderá sacar nas agências da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito à nova liberação do FGTS?
A medida beneficia cerca de 12,1 milhões de pessoas que se enquadram nos seguintes critérios:
- Ter optado pela modalidade Saque-Aniversário.
- Ter tido o contrato de trabalho extinto (demissão sem justa causa) ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a data de hoje (23/12/2025).
- Possuir saldo disponível na conta vinculada do FGTS.
Importante: Se você usou o seu FGTS como garantia para empréstimos (antecipação do saque-aniversário), os valores comprometidos como garantia continuarão bloqueados para honrar o contrato com o banco. A liberação vale para o saldo livre.
Por que o Governo mudou a regra?
O objetivo da Medida Provisória é restaurar a função social do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, muitos trabalhadores aderiram ao Saque-Aniversário sem saber que perderiam o direito ao saque integral em caso de demissão. Essa “trava” deixava o cidadão desamparado no momento de maior vulnerabilidade econômica.
Com a MP 1.331, o Fundo de Garantia volta a servir como uma verdadeira rede de proteção para quem perde o emprego.
Como consultar o seu saldo do FGTS agora?
Para saber quanto você terá direito a receber nestas duas datas, o passo a passo é simples:
- Acesse o App FGTS (disponível para Android e iOS).
- Faça o login com seu CPF e senha.
- Verifique o saldo das contas ativas e inativas.
- Confira se seus dados bancários estão atualizados para receber o crédito automático ainda este ano.
Dica do FDR: Fique atento aos canais oficiais da Caixa. Afinal, como o pagamento da primeira parcela ocorre já na próxima semana, o processamento dos valores deve aparecer no aplicativo nos próximos dias.
