Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/23), que garante a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação — ou seja, modelos fabricados até 2005/2006 deixariam de pagar esse imposto no próximo ano.
(Foto: I.A)
O que muda com essa nova regra do IPVA
Atualmente, o IPVA é um imposto estadual, e cada unidade da Federação define suas próprias regras de cobrança e isenção. Isso significa que um carro antigo pode ser isento em um estado e tributado em outro.
Com a aprovação da PEC, essa norma passa a ser unificada em todo o país: qualquer veículo com 20 anos ou mais de fabricação será automaticamente isento de IPVA.
Quem será beneficiado com a isenção do IPVA
- ✔️ Carros de passeio
- ✔️ Caminhonetes
- ✔️ Veículos mistos
Se o seu veículo estiver com 20 anos completos de fabricação até o calendário de 2026, ele deve ficar livre do IPVA — um alívio significativo no orçamento anual de manutenção do carro.
Quem fica de fora
- ❌ Micro-ônibus e ônibus
- ❌ Reboques e semirreboques
Esses tipos de veículos continuam sujeitos ao IPVA normalmente, independentemente da idade.
Por que isso é importante
Para muitos motoristas, especialmente aqueles que possuem veículos mais antigos que já estão em uso há décadas, essa nova regra representa uma grande economia anual.
Além disso, a uniformização da isenção em todo o Brasil evita situações em que um mesmo modelo de carro pagava imposto em um estado e era isento em outro — um problema comum antes da mudança.
Quando a isenção do IPVA começa a valer
A PEC foi aprovada e agora segue para promulgação, etapa final antes da vigência formal. A expectativa é que a nova regra já valha para o IPVA de 2026, trazendo mais previsibilidade para os proprietários.
Se você tem um carro antigo na garagem, essa é uma ótima notícia — tanto para quem cuida de modelos clássicos quanto para quem depende de um veículo mais velho no dia a dia!
