Na última terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/23), que garante a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. O texto foi aprovado de forma expressiva, com 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 397 votos a favor e 3 contra no segundo. Agora, a PEC segue para promulgação.
O que muda com a aprovação da PEC 72/23?
A isenção de IPVA será aplicada a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação. No entanto, a medida não se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques ou semirreboques.
O relator da PEC, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), explicou que a proposta visa uniformizar a legislação nacional, alinhando-se às práticas de estados que já não cobram o IPVA de veículos antigos.
Atualmente, estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina ainda não oferecem esse benefício. Entretanto, a promulgação da PEC pode alterar isso.
Impacto da medida em diferentes estados
Essa mudança beneficiará os proprietários de carros antigos em estados que ainda não oferecem a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos. A medida pode trazer alívio financeiro para quem tem veículos mais antigos. Em especial para cidadãos que enfrentam dificuldades econômicas e não têm condições de adquirir um carro novo.
A reforma tributária e a imunidade do IPVA
Vale ressaltar que a isenção do IPVA para veículos antigos é uma imunidade tributária que a reforma tributária introduziu. Anteriormente, antes da Emenda Constitucional 132/2023, a Constituição não contemplava a isenção de IPVA para veículos de 20 anos ou mais. Com a reforma, ampliaram a cobrança para veículos aéreos e aquáticos, mas alguns desses veículos passaram a ser isentos do IPVA
O que a nova medida significa para os cidadãos
Durante os debates no Plenário, o relator da PEC, deputado Euclydes Pettersen, ressaltou que a isenção do IPVA beneficia as pessoas que já pagaram o imposto ao longo dos anos, permitindo que elas direcionem o dinheiro economizado para a manutenção do veículo
Por sua vez, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) comentou que estados como o Maranhão já oferecem isenção para veículos usados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou o benefício social da medida, afirmando que ela ajudará especialmente cidadãos humildes que não têm recursos para adquirir carros novos.
Por fim, aprenda a consultar o valor do IPVA do seu veículo.
