Uma excelente notícia para os proprietários de automóveis mais antigos! A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação acaba de avançar em nível nacional.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O projeto de isenção do IPVA, que uniformiza a legislação em todo o país, representa um alívio no bolso de milhares de motoristas. Entenda os detalhes da nova regra e quem tem direito.
O que é a nova regra de isenção do IPVA?
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que estabelece a imunidade tributária do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
Na prática, a PEC proíbe a cobrança do imposto para esse grupo de veículos em todos os estados, padronizando uma regra que já era adotada pela maioria das unidades da Federação, mas que ainda não valia em locais como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Após a aprovação na Câmara, a PEC segue para promulgação e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quais são as condições para a isenção do IPVA 2026?
Para ter direito à isenção do IPVA 2026, o veículo deve cumprir os seguintes requisitos:
- Idade Mínima: Ter 20 (vinte) anos ou mais de fabricação.
- Tipo de Veículo Incluído: A regra de imunidade se aplica a:
- Carros de passeio
- Caminhonetes
- Veículos mistos
Quem fica de fora?
É importante notar que a PEC estabelece exceções para determinados tipos de veículos, que continuam a ser tributados mesmo ultrapassando os 20 anos de fabricação:
- Micro-ônibus
- Ônibus
- Reboques
- Semirreboques
Impacto e próximos passos
A nova regra beneficia diretamente os proprietários de veículos antigos, muitas vezes de menor poder aquisitivo, que utilizam o automóvel para trabalho e deslocamento diário.
A isenção garante que o dinheiro que seria gasto com o imposto possa ser investido na manutenção e segurança do veículo.
Enquanto a PEC não é promulgada, as regras de cada estado continuam valendo. No entanto, após a promulgação, a nova imunidade tributária passa a ter validade em todo o território nacional.
