O PicPay firmou um acordo com o INSS e vai devolver cerca de R$ 1 milhão cobrados de forma irregular de beneficiários que contrataram empréstimos consignados. A devolução ocorre porque a instituição vendeu seguros prestamistas vinculados ao consignado, prática proibida por configurar venda casada.
A medida corrige descontos indevidos e protege aposentados, pensionistas e titulares de benefícios que foram afetados. Além disso, o PicPay assumiu novas regras que devem impedir irregularidades daqui para frente.
O que muda para os beneficiários?
Após a assinatura do termo de compromisso, o PicPay se comprometeu a:
- Interromper imediatamente a venda de seguro prestamista vinculado ao consignado.
- Não condicionar a liberação do crédito à compra de seguros, títulos de capitalização ou serviços adicionais.
- Restituir integralmente os valores cobrados de forma irregular.
De acordo com o INSS, a instituição deverá devolver tudo o que foi descontado indevidamente em até 60 dias.
Quem tem direito à devolução?
O PicPay vai ressarcir todos os consumidores que tiveram, por exemplo:
- Seguro prestamista descontado no benefício sem solicitação;
- Qualquer produto ou serviço vendido junto ao consignado, com desconto no benefício;
- Descontos vinculados a operações de venda casada.
No entanto, há duas exceções:
- Se o beneficiário já recebeu a indenização do seguro;
- Se houver sinistro válido, com direito a acionamento da cobertura.
Fora isso, todos os demais terão direito ao ressarcimento.
Como será feita a restituição?
O PicPay ofereceu quatro formas de devolução:
- Abatimento do saldo devedor do empréstimo (reduzindo as últimas parcelas).
- Crédito na mesma conta em que ocorreu o depó
- PIX direto, mediante confirmação do CPF.
- Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
Ou seja, o consumidor não precisa solicitar judicialmente — o processo será automático.
O que motivou o acordo?
De acordo com o INSS, auditorias detectaram práticas irregulares relacionadas ao consignado, incluindo:
- Cobrança indevida de seguro prestamista;
- Ofertas condicionadas ao crédito;
- Serviços adicionais descontados do benefício sem consentimento.
Por isso, o termo firmado busca proteger segurados e evitar novas ocorrências.
