Abono Salarial PIS/Pasep: Veja as novas regras para 2026 e quem pode perder o direito ao benefício

Abono Salarial PIS/Pasep: Veja as novas regras para 2026 e quem pode perder o direito ao benefício (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR) O abono salarial do PIS/Pasep, que beneficia trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças significativas a partir de 2026. A principal alteração será no cálculo do limite de renda, que, ao invés de ser baseado no salário mínimo, passará a ser corrigido pela inflação. Com isso, o número de pessoas que terão direito ao benefício pode diminuir gradativamente. Mudança no limite de renda Até 2025, o governo concedia o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos por mês. No entanto, a partir de 2026, o limite de renda será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, a correção será apenas pela inflação. Isso deve resultar em um número reduzido de beneficiários a cada ano. Além disso, a previsão do governo é que, até 2035, o benefício só será pago a quem ganhava, no máximo, um salário mínimo e meio no ano-base. Com essa mudança, o número de trabalhadores com direito ao abono salarial será progressivamente menor. Por que as regras mudaram? O objetivo da mudança, que faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso, é reduzir os gastos públicos e direcionar o benefício para aqueles com menor poder aquisitivo. Assim, ao vincular o limite de renda à inflação, o governo garante que o abono continue ajustado ao custo de vida, mas sem causar um crescimento acelerado nas despesas públicas. Embora a mudança tenha como meta o controle fiscal, o governo assegura que o programa continuará sendo direcionado a quem realmente precisa. No entanto, se o limite continuasse atrelado ao aumento do salário mínimo, o número de pessoas beneficiadas seria cada vez maior, o que impactaria negativamente as finanças públicas. Quem pode perder o benefício PIS/PASEP 2026? A principal mudança afetará os trabalhadores que, a partir de 2026, tenham rendimentos acima do novo limite corrigido pela inflação. Ou seja, quem ganhar mais de um salário mínimo e meio por mês no ano-base, pode perder o direito ao abono salarial PIS/PASEP 2026. Como funciona o abono PIS/PASEP 2026? Os requisitos para receber o PIS/Pasep continuam os mesmos: Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos; Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base; Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano; Além disso, os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial. Calendário de pagamentos O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador deve anunciar o calendário de pagamentos para 2026 em dezembro de 2025. (Codefat). Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para pagar o PIS/Pasep a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores. Então, os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, caso trabalhem no setor privado. Consulta e retirada do PIS/PASEP 2026 Para verificar a situação do abono salarial PIS/PASEP 2026: Certifique-se de que o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital está atualizado. Acesse o sistema com seu CPF e senha do portal gov.br. Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A tela informará se você está habilitado para receber o benefício. Caso o trabalhador tenha os dados cadastrados fora do prazo, poderá acessar um lote extra liberado em outubro, com prazo final para saque até 29 de dezembro de 2025. Fique atento! A partir de 2026, os trabalhadores precisam ficar atentos às novas regras para garantir o recebimento do benefício. Então, caso você esteja dentro dos critérios e queira garantir o seu direito, consulte regularmente os canais oficiais de pagamento e se prepare para as mudanças no limite de renda.