O abono salarial do PIS/Pasep, que beneficia trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças significativas a partir de 2026. A principal alteração será no cálculo do limite de renda, que, ao invés de ser baseado no salário mínimo, passará a ser corrigido pela inflação.
Com isso, o número de pessoas que terão direito ao benefício pode diminuir gradativamente.
Mudança no limite de renda
Até 2025, o governo concedia o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos por mês.
No entanto, a partir de 2026, o limite de renda será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, a correção será apenas pela inflação. Isso deve resultar em um número reduzido de beneficiários a cada ano.
Além disso, a previsão do governo é que, até 2035, o benefício só será pago a quem ganhava, no máximo, um salário mínimo e meio no ano-base. Com essa mudança, o número de trabalhadores com direito ao abono salarial será progressivamente menor.
Por que as regras mudaram?
O objetivo da mudança, que faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso, é reduzir os gastos públicos e direcionar o benefício para aqueles com menor poder aquisitivo.
Assim, ao vincular o limite de renda à inflação, o governo garante que o abono continue ajustado ao custo de vida, mas sem causar um crescimento acelerado nas despesas públicas.
Embora a mudança tenha como meta o controle fiscal, o governo assegura que o programa continuará sendo direcionado a quem realmente precisa.
No entanto, se o limite continuasse atrelado ao aumento do salário mínimo, o número de pessoas beneficiadas seria cada vez maior, o que impactaria negativamente as finanças públicas.
Quem pode perder o benefício PIS/PASEP 2026?
A principal mudança afetará os trabalhadores que, a partir de 2026, tenham rendimentos acima do novo limite corrigido pela inflação.
Ou seja, quem ganhar mais de um salário mínimo e meio por mês no ano-base, pode perder o direito ao abono salarial PIS/PASEP 2026.
Como funciona o abono PIS/PASEP 2026?
Os requisitos para receber o PIS/Pasep continuam os mesmos:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano;
- Além disso, os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Calendário de pagamentos
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador deve anunciar o calendário de pagamentos para 2026 em dezembro de 2025. (Codefat).
Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para pagar o PIS/Pasep a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores.
Então, os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, caso trabalhem no setor privado.
Consulta e retirada do PIS/PASEP 2026
Para verificar a situação do abono salarial PIS/PASEP 2026:
- Certifique-se de que o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital está atualizado.
- Acesse o sistema com seu CPF e senha do portal gov.br.
- Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A tela informará se você está habilitado para receber o benefício.
Caso o trabalhador tenha os dados cadastrados fora do prazo, poderá acessar um lote extra liberado em outubro, com prazo final para saque até 29 de dezembro de 2025.
Fique atento!
A partir de 2026, os trabalhadores precisam ficar atentos às novas regras para garantir o recebimento do benefício.
Então, caso você esteja dentro dos critérios e queira garantir o seu direito, consulte regularmente os canais oficiais de pagamento e se prepare para as mudanças no limite de renda.
