13º Salário 2025: CLT, INSS e Servidores Federais — Quem tem direito, prazos e cálculos

O 13º salário, também chamado de “gratificação natalina”, está previsto na legislação como um direito para trabalhadores formais e para beneficiários previdenciários. Para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a lei estabelece que o empregador deve pagar este benefício até 20 de dezembro de cada ano.

Para aposentados e pensionistas do INSS, o 13º salário é pago como abono anual, em duas parcelas ou antecipado conforme o cronograma do órgão

Quem tem direito ao 13º salário?

Trabalhadores CLT

• Empregados com carteira assinada têm direito ao 13º salário, inclusive domésticos, temporários e avulsos.
• O cálculo considera o tempo de serviço durante o ano: cada mês trabalhado (com mais de 15 dias) corresponde a 1/12 avos.
• Por outro lado, empregados demitidos por justa causa podem ter direito reduzido ou até perder o benefício.

Aposentados e pensionistas do INSS

• Aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão também têm direito ao 13º salário.
• Quem recebe o benefício há menos de 12 meses terá o 13º calculado proporcionalmente aos meses de recebimento.
• Benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), não dão direito ao 13º. 

Servidores públicos federais

• Embora não sejam regidos pela CLT, os servidores federais têm direito ao 13º salário garantido por seus estatutos e leis específicas (como o Regime Jurídico Único).
• As regras de pagamento e prazos podem variar conforme a União ou o órgão federal.

Prazos de pagamento em 2025

Para trabalhadores CLT

• O governo paga a primeira parcela entre 1º de fevereiro e 30 de novembro ou deposita tudo em parcela única até 30 de novembro.
• Enquanto a segunda até 20 de dezembro.

Para aposentados e pensionistas do INSS

• O INSS divulgou antecipação do 13º para 2025, com a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio.
• A segunda parte (ou parcela única) será paga no fim de novembro ou início de dezembro, para novos beneficiários.

Como é calculado o 13º salário

Trabalhadores CLT

• Fórmula básica: Salário bruto ÷ 12 × meses trabalhados (ou 1/12 avos por mês)
• A primeira parcela normalmente equivale a 50% do valor bruto, sem descontos. A segunda parcela vem com os descontos de INSS e Imposto de Renda.
• Exemplos de descontos: INSS – alíquotas progressivas; IRRF – a partir de determinado valor.

Aposentados / Pensionistas do INSS

• Calcula-se de forma equivalente: Valor do benefício ÷ 12 × meses recebidos.
• O pagamento pode seguir o calendário normal ou um cronograma especial

Principais diferenças entre CLT, INSS e servidores federais

• Os trabalhadores CLT recebem via empregador; o 13º salário está previsto na CLT e em lei específica.
• Os beneficiários do INSS recebem o abono como parte do benefício previdenciário.
• Servidores federais têm direito garantido por estatuto/lei própria, com cronograma definido pela administração pública.
• Porém, em todos os casos, o direito depende de tempo de serviço, vínculo ativo ou recebimento durante o ano-base.
• Prazos e forma de pagamento podem variar conforme categoria (CLT) ou órgão (INSS/servidor).

O que fazer se não receber

• Verifique se cumpriu os requisitos (tempo, vínculo, meses).
• Consulte o RH ou o órgão responsável (INSS ou administração pública).
• No caso de CLT, procure a auditoria trabalhista ou o sindicato.
• No caso de aposentadoria ou benefício INSS, use o “Meu INSS” ou os canais oficiais.