SãO PAULO (SP) — Em 2026, a licença paternidade passará a ser mais abrangente para os trabalhadores brasileiros. A recente aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados trouxe novas regras e ampliou o tempo de licença para pais, tanto para filhos biológicos quanto adotivos. Entenda as mudanças, quem será afetado e o que isso representa na prática para os trabalhadores.
O que muda na licença paternidade em 2026?
A nova licença paternidade foi regulamentada por meio de um projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. As mudanças visam ampliar o tempo de afastamento dos pais logo após o nascimento ou adoção de um filho, com benefícios significativos para os trabalhadores.
Atualmente, a licença paternidade é de cinco dias, conforme a Constituição de 1988. No entanto, a nova proposta aumentará gradualmente esse período, até alcançar 20 dias de licença para os pais em 2026.
Como a licença paternidade será estendida?
O projeto de lei aprovado altera a licença paternidade de cinco para 20 dias, com um aumento gradual até 2027. A previsão inicial era de uma licença de 60 dias, mas, após negociações, um meio-termo foi alcançado com um aumento progressivo.
Calendário de Implementação da Nova Licença Paternidade
| Ano | Licença Paternidade |
|---|---|
| 2027 e 2028 | 10 dias |
| 2029 | 15 dias |
| 2030 | 20 dias |
Essa ampliação terá um impacto significativo tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, que terão que se adaptar às novas regras.
Quem terá direito à nova licença paternidade?
A licença paternidade será concedida a todos os trabalhadores que se tornarem pais de filhos biológicos ou adotivos, com as novas regras valendo tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os servidores públicos.
Além disso, o projeto de lei também prevê ampliações específicas para pais de crianças com deficiência. Caso a criança tenha uma deficiência, a licença paternidade será aumentada em 1/3, ou seja, cerca de 13 a 27 dias adicionais, dependendo do período de transição da licença.
Quem paga a licença paternidade?
Hoje, a licença de cinco dias é custeada pela empresa, que paga o salário do empregado durante o período de afastamento. No entanto, com o aumento da duração da licença, o INSS será o responsável por pagar o salário do trabalhador durante o período de ampliação.
A empresa, por sua vez, continuará a ser responsável pelo pagamento do salário durante os primeiros cinco dias de licença. Para os microempreendedores individuais (MEI), o salário será pago diretamente pelo INSS. Já as micro e pequenas empresas poderão compensar o valor pago ao empregado no momento do recolhimento de tributos federais.
Proteção contra demissão
O novo projeto de lei também prevê uma proteção contra demissão sem justa causa para os trabalhadores que estiverem usufruindo da licença paternidade.
Essa proteção se estende até um mês após o término da licença, ou seja, o empregador não poderá demitir o trabalhador durante esse período sem justa causa, nem se o trabalhador comunicar a data do início da licença.
Se o trabalhador for demitido antes de usufruir da licença, o empregador deverá pagar uma indenização de dois meses de salário.
Além disso, se a licença for dividida em dois períodos, a proteção contra demissão se aplica ao final do primeiro período. Se o trabalhador for demitido antes de tirar o segundo período, ele terá direito a indenização simples ou em dobro, dependendo do motivo da demissão.
Férias e licença paternidade: é possível emendar?
Sim, o trabalhador pode emendar as férias com a licença paternidade. Para isso, ele deverá manifestar essa intenção 30 dias antes da data prevista para o parto ou para a emissão do termo judicial de guarda. Caso o parto seja antecipado, a antecedência não será exigida, permitindo que o trabalhador ajuste a licença de acordo com suas necessidades.
O que falta para a nova licença paternidade entrar em vigor?
Embora o projeto de lei já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, ele ainda precisa ser analisado no Senado. Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para a sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), e será transformado em lei.
A implementação da nova licença paternidade, portanto, depende de mais alguns trâmites legislativos, mas, se aprovado, começará a valer gradualmente a partir de 2027.
Como a nova licença paternidade afeta o trabalhador em 2026?
A nova licença paternidade em 2026 representa uma grande vitória para os trabalhadores brasileiros, oferecendo mais tempo para que os pais possam cuidar de seus filhos recém-nascidos ou adotivos.
O aumento gradual da licença, com a transição para 20 dias em 2030, é uma mudança positiva para a sociedade e contribui para a promoção da equidade no cuidado com as crianças.
Se você está prestes a se tornar pai ou se já exerce essa função, é importante ficar atento às novas regras e se planejar de acordo com as mudanças.
O acesso à licença paternidade ampliada é um direito que trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, além de fortalecer a dinâmica familiar.
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