A isenção da conta de luz para famílias de baixa renda está ameaçada, necessitando de intervenção urgente dos deputados e senadores. A medida provisória que criou o programa enfrenta uma data limite e deve ser votada nesta quarta-feira, 17.
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A aprovação desta medida é crucial para garantir que muitas famílias continuem acessando esse benefício. Caso contrário, ela perde a validade e deixa de existir.
(Foto: I.A/Sora)
O programa Luz do Povo busca isentar famílias de baixa renda das tarifas de energia elétrica. Ele é vital para aliviar o impacto financeiro dessa cobrança, permitindo acesso à eletricidade sem o agravamento das contas mensais.
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Para ter direito ao benefício, que na verdade é uma extensão do tradicional Tarifa Social, o cidadão precisa estar no Cadastro Único e ter renda de no máximo meio salário mínimo por pessoa da família.
O consumo até 80 kWh por mês é isento de cobrança, o que ficar entre 80 e 120 kWh é cobrado com desconto.
Por que o programa de isenção da conta de luz está ameaçado?
O programa Luz do Povo foi criado por meio de uma Medida Provisória (MP), neste caso bastou a assinatura do presidente da República para que começasse a valer. No entanto, há uma validade para que qualquer medida seja tomada sem aprovação dos parlamentares.
A validade desta MP termina hoje (17), por isso o risco de expiração da medida provisória é iminente. A menos que sejam votadas e aprovadas, as famílias perderão o benefício.
A votação está prevista para ser votada no Senado Federal nesta quarta-feira (17), mas também há necessidade de aprovação entre os deputados.
O governo tem buscado convencer os parlamentares da importância dessa medida a fim de que a votação não seja adiada mais uma vez.