A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que reduz o valor da conta de luz para famílias de baixa renda. Porém, mesmo quem tem direito ao desconto pode acabar não recebendo o benefício por alguns motivos comuns — e muitas vezes simples de resolver.
(Foto: I.A)
A seguir, veja os três principais motivos que podem impedir a aplicação da Tarifa Social na sua conta de luz e como regularizar cada situação.
1. Cadastro desatualizado no CadÚnico
O CadÚnico é a porta de entrada oficial para benefício da Tarifa Social.
Se o cadastro estiver desatualizado há mais de 2 anos, incompleto ou com informações divergentes, o sistema da Aneel pode bloquear automaticamente o desconto.
Como resolver
- Procure um CRAS perto de você;
- Atualize seus dados do CadÚnico;
- Verifique se o NIS ainda está ativo e vinculado ao responsável familiar.
Em até 45 dias, o desconto costuma voltar automaticamente.
2. Falta de vínculo entre a conta de luz e o titular do benefício
Mesmo com CadÚnico ativo, muitas famílias não recebem o desconto porque o titular da conta não é a mesma pessoa cadastrada como responsável familiar (ou não mora no endereço).
Por exemplo:
- Conta no nome de um antigo morador;
- Contrato no nome do proprietário do imóvel;
- Titular falecido e serviço não atualizado.
Como resolver
- Solicite à sua distribuidora a troca de titularidade da conta;
- Leve documentos pessoais e comprovante de residência;
- Peça também para checarem o vínculo do NIS ao endereço.
Depois da regularização, o desconto passa a valer no próximo ciclo de leitura.
3. Consumo fora dos limites da Tarifa Social
A Tarifa Social segue regras específicas de consumo, e quando a residência ultrapassa certos limites, o desconto pode reduzir ou até deixar de ser aplicado.
Exemplo de limites:
- Até 30 kWh: maior porcentagem de desconto;
- De 31 a 100 kWh: desconto menor;
- Acima de 220 kWh mensais: o benefício pode ser suspenso dependendo da categoria da família.
Além disso, consumos anormais (como picos inesperados, aparelhos com defeito ou ligações irregulares) podem afastar a unidade das faixas de desconto.
Como resolver
- Verifique se houve aumento no consumo;
- Faça revisão das instalações internas;
- Evite aparelhos que gastam muito em horários de pico;
- Peça à distribuidora uma inspeção caso desconfie de erro na medição.
