No Ceará, a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) passou a ter mais destaque com a recente medida que exige a discriminação dos valores de isenção nas notas fiscais.
A descrição da cobrança de impostos na nota fiscal autorizada pelo governo do Ceará beneficia tanto consumidores quanto empresas, proporcionando mais transparência e clareza nos valores pagos. Descubra como aproveitar essa vantagem.
Entenda a nova isenção do ICMS no Ceará
A isenção do ICMS refere-se à redução ou eliminação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.
Agora, as notas fiscais no Ceará devem informar o valor isento do ICMS, garantindo maior transparência nas transações comerciais.
Quais produtos devem informar a isenção do ICMS?
Essas isenções tornam esses produtos mais acessíveis, impactando positivamente o orçamento dos consumidores. A ordem da Secretaria da Fazenda é de que a compra dos produtos a seguir especifique que não há cobrança de impostos pelo estado:
- Preservativos (item 73);
- Absorventes íntimos femininos, internos (tampões) e externos (pensos), de uso exclusivamente menstrual e intermenstrual, inclusive coletores e discos menstruais (item 170);
- Calcinhas absorventes (item 170);
- Sardinha e atum enlatados (item 170);
Vantagens diretas da isenção do ICMS para o consumidor
- Economia no orçamento: A isenção destacada facilita a compreensão das economias em produtos essenciais.
- Transparência nas compras: As notas fiscais agora mostram claramente os descontos aplicados.
- Identificação facilitada de produtos isentos: Consumidores podem planejar suas compras sabendo quais produtos têm isenção.
A nova exigência de informar a isenção do ICMS nas notas fiscais no Ceará promove transparência tributária, dando mais controle ao consumidor sobre os custos e ajudando comerciantes a cumprirem com as normas fiscais.
Verifique suas notas fiscais para garantir que as isenções sejam aplicadas, potencializando seus benefícios diários.
