A partir de dezembro de 2025, o uso da biometria no BPC e Bolsa Família passa a ser obrigatório, conforme o Decreto nº 12.561, publicado em 23 de julho.
A medida regulamenta a Lei nº 15.077/2024 e busca aumentar a segurança dos pagamentos, evitando fraudes e cadastros duplicados.
Implantação será gradual e usa bases já existentes
O processo terá início 120 dias após a publicação do decreto. A biometria usada, aliás, será a mesma da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH, ICN do TSE ou dados da Polícia Federal.
Segundo o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria cadastrada em alguma dessas bases.
Caixa já possui dados de 90% dos beneficiários
A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos do Bolsa Família, já possui biometria de 90% dos beneficiários.
A instituição será parceira na implantação do novo sistema por meio de acordo com o governo.
Uso da biometria no Meu INSS e CadÚnico
No caso do BPC, o login no aplicativo Meu INSS poderá exigir biometria facial para solicitações e renovações.
Além disso, o CadÚnico deverá ser atualizado a cada 24 meses, com novas exigências para comprovação de deficiência e renda.
Beneficiários não precisam ir até o CRAS agora
Por enquanto, não é necessário comparecer ao CRAS ou à Caixa. As instruções oficiais serão divulgadas previamente.
Além disso, quem já possui biometria cadastrada não precisa refazer o processo.
Medida promete mais segurança e menos fraudes
Com a obrigatoriedade da biometria no BPC e Bolsa Família, o governo espera reduzir fraudes, enquanto aumenta a eficiência dos pagamentos, fortalecendo a gestão pública.
Para mais informações, entretanto, acompanhe o portal FDR ou consulte as orientações no site oficial do governo federal.
