O Governo Federal publicou em 7 de agosto de 2025 uma nova portaria conjunta. Assim, ela altera as regras da reavaliação médica do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida, reúne assinaturas do MDS, MPS e INSS, e busca desburocratizar o processo para pessoas com deficiência. Desse modo, estabelece critérios de dispensa da reavaliação periódica.
Mais de 150 mil beneficiários dispensados da reavaliação
Entre os principais beneficiados estão aqueles com deficiências permanentes e irreversíveis. De todo modo, segundo o governo, mais de 150 mil pessoas serão dispensadas da nova perícia ainda neste ano.
Idosos com 65 anos ou mais que recebiam o BPC por deficiência também integram o grupo como beneficiários idosos. Então, se tornam isentos da reavaliação.
Além disso, quem retorna ao BPC após exercer atividade remunerada ou receber o Auxílio-Inclusão terá suspensa a reavaliação por dois anos.
Quem ainda precisa fazer a reavaliação do BPC
Para os demais beneficiários, a reavaliação continua obrigatória a cada dois anos, em duas etapas: perícia médica e avaliação social.
A convocação ocorre, portanto, pelo aplicativo Meu INSS ou por notificação bancária. Após a notificação, o beneficiário tem até 30 dias para agendar o procedimento.
Você consegue fazer o agendamento facilmente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Cada etapa da avaliação pode ser remarcada uma única vez.
Consequências do não comparecimento
Caso o beneficiário não responda à convocação, o pagamento do BPC, ele pode ver o seu benefício bloqueado. Contudo, se persistir, há a suspensão dos pagamentos definitivamente.
Essa nova medida, sem dúvida, facilita o acesso ao benefício e oferece mais segurança a grupos vulneráveis. Confira mais informações sobre o BPC no portal FDR.
