Você sabia que formalizar seu pequeno negócio como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser mais simples e econômico do que imagina? Neste guia, vamos esclarecer os custos e os passos necessários para abrir um MEI em 2025.
(Foto: I.A/Sora)
O MEI é uma categoria empresarial destinada a trabalhadores autônomos e microempresas de pequeno porte. Para se formalizar como MEI, é necessário:
- Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- Não ser sócio ou titular de outra empresa;
- Não possuir mais de um empregado.
Ao se formalizar, o empreendedor passa a ter um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Quanto custa para abrir um MEI?
A abertura do MEI é gratuita e realizada totalmente online, por meio do Portal do Empreendedor.
No entanto, para manter o CNPJ ativo, é necessário efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia conforme a atividade exercida:
- R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
- R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.
Esses valores incluem a contribuição ao INSS (5% do salário mínimo) e, dependendo da atividade, ICMS (R$ 1,00) ou ISS (R$ 5,00).
Procedimentos para abrir um MEI
O processo de formalização é simples e pode ser feito em poucos passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor: Entre no site oficial e clique em “Quero ser MEI”;
- Preencha o Cadastro: Informe seus dados pessoais, como CPF, RG, endereço e atividades que serão desempenhadas;
- Emita o CNPJ e Alvará de Funcionamento: Após o cadastro, seu CNPJ será gerado automaticamente, e você poderá emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que serve como alvará de funcionamento provisório.
Vale ressaltar que, desde 2020, o MEI está dispensado de alvará e licença de funcionamento, mas deve cumprir as exigências municipais relacionadas à sua atividade.
Benefícios de Ser um MEI
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor tem acesso a diversos benefícios, como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença e salário-maternidade;
- Emissão de notas fiscais;
- Facilidade para obter crédito empresarial;
- Participação em licitações públicas.
