Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que motoristas de aplicativo e taxistas sejam isentos da tarifa de estacionamento em áreas públicas com cobrança rotativa. A medida busca reconhecer o papel desses profissionais no transporte urbano e oferecer melhores condições para o exercício da atividade.
de estacionamento; confira projeto. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A proposta de isenção da tarifa não seria obrigatória em todos os municípios: caberá às prefeituras decidir se adotam ou não o benefício, com base na realidade local. Ainda assim, a aprovação do projeto de deixar os motoristas isentos da tarifa de estacionamento representaria um avanço para a categoria, que muitas vezes precisa parar o veículo temporariamente durante o atendimento a passageiros e acaba pagando por isso.
Projeto de lei para deixar motoristas isentos da tarifa de estacionamento
De autoria do deputado Saulo Pedroso, o Projeto de Lei 414/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a gratuidade ou a aplicação de condições especiais no uso do estacionamento rotativo pago para motoristas de aplicativo e táxis.
Segundo o parlamentar, embora o sistema de vagas rotativas seja importante para democratizar o uso das ruas, é necessário reconhecer que profissionais do transporte individual prestam um serviço essencial à mobilidade urbana e, por isso, merecem tratamento diferenciado.
A especialista Marina Costa, colaboradora do FDR, traz nova regra para usuários da Uber.
Como o benefício poderá ser aplicado?
O texto do projeto prevê que cada prefeitura poderá definir os detalhes da aplicação da medida, incluindo, por exemplo, limites de tempo de permanência nas vagas ou necessidade de identificação do veículo. A intenção é garantir uma certa flexibilidade para que cada cidade adapte a regra à sua dinâmica de tráfego e estacionamento.
A proposta também não estabelece uma obrigatoriedade para os municípios, mas sim uma autorização legal, o que pode facilitar a adesão em localidades onde o estacionamento pago é um fator de custo relevante para os motoristas.
Caminho até a aprovação
O PL 414/25 está em fase inicial de tramitação e será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovado nessas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar por votação em plenário na Câmara.
A iniciativa é acompanhada com atenção pelos profissionais do setor, que veem na medida uma forma de reduzir despesas e facilitar o dia a dia de trabalho. Se aprovada, a mudança pode beneficiar milhares de trabalhadores em todo o país.
