ARAGUARI, MG — O governo federal deu início nesta semana à etapa inicial do reembolso dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida visa reparar prejuízos causados por débitos não autorizados em contas de beneficiários.
Esses valores descontados indevidamente foram cobrados por sindicatos e associações sem qualquer consentimento formal dos segurados. A prática foi alvo da Operação Sem Desconto, investigação conduzida pela Polícia Federal em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União).
Os beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente serão informados apenas por meio do aplicativo Meu INSS. Essa será a principal via oficial de contato com os segurados durante o processo de reembolso.
A estimativa é que cerca de 9 milhões de pessoas tenham sofrido valores descontados indevidamente desde março de 2020. Se todas as cobranças forem confirmadas como irregulares, o prejuízo pode passar de R$ 5,9 bilhões.
Cronograma de devolução dos valores descontados indevidamente pelo INSS
O procedimento estabelecido pelo governo garante não apenas a devolução dos valores descontados indevidamente, como também assegura o direito de defesa das entidades envolvidas. Todo o processo será acompanhado pelo Meu INSS. Confira o cronograma:
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13 de maio (terça-feira): O INSS inicia o envio de notificações, por meio do aplicativo Meu INSS, para beneficiários que possivelmente sofreram descontos não autorizados em seus benefícios.
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14 de maio (quarta-feira): Será enviada uma nova notificação com detalhes sobre a associação responsável pelo desconto e o valor correspondente. A partir desta data, o segurado poderá informar se reconhece ou não o desconto, sem necessidade de apresentar documentação.
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Até 30 dias úteis após a manifestação do segurado: As associações citadas terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar provas de que houve autorização do desconto. Caso não consigam comprovar, terão mais 15 dias úteis para realizar a devolução dos valores cobrados.
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Última semana de junho (previsão): O INSS fará o repasse dos valores devolvidos diretamente para a conta bancária do beneficiário, embora a data exata ainda não tenha sido definida.
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26 de maio a 6 de junho: Será efetuado o pagamento de R$ 292,7 milhões referentes aos descontos já bloqueados da folha de abril. Os valores serão depositados automaticamente na conta vinculada ao benefício, conforme o número final do cartão do INSS.
Como parte da ação que visa ressarcir os valores descontados indevidamente, o governo federal também solicitou medidas judiciais contra entidades suspeitas de irregularidades. Foram pedidos o bloqueio de bens e a quebra de sigilo de 12 associações.
Essas entidades teriam lucrado com valores descontados indevidamente, somando um montante de R$ 2,56 bilhões, segundo estimativas oficiais. A investigação busca identificar e responsabilizar os envolvidos. O INSS reforça que não envia links por mensagem, nem realiza contatos via telefone ou redes sociais. Todas as etapas do processo devem ser acompanhadas exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Como descobrir se você foi vítima dos valores descontados indevidamente
Suspeita de descontos indevidos do INSS? Saiba que é possível consultar diretamente no portal oficial do governo. Diante do aumento nos casos de descontos indevidos do INSS, o passo a passo para verificar sua situação ganhou ainda mais importância.
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Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
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Faça login utilizando seu CPF e a senha do Gov.br.
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Selecione a opção “Extrato de benefício”.
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Clique sobre o número do seu benefício.
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Uma nova tela será exibida com o extrato detalhado.
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Analise se há mensalidades associativas cobradas indevidamente.
Como excluir os valores descontados indevidamente pelo INSS
Beneficiários que identificarem descontos indevidos do INSS podem solicitar a exclusão da cobrança diretamente pela internet ou telefone. A contestação dos descontos indevidos do INSS pode ser feita no site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda pelo número 135.
Veja o passo a passo para excluir mensalidades não reconhecidas:
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Acesse o app ou site “Meu INSS”;
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Faça login com CPF e senha do gov.br;
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Vá até a opção “Novo Pedido”;
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Digite “excluir mensalidade” na barra de busca;
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Selecione o serviço correspondente;
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Leia com atenção as instruções na tela e siga os próximos passos.
O processo é gratuito e garante mais segurança para aposentados e pensionistas. Em caso de dúvidas, a central telefônica 135 oferece atendimento gratuito em todo o país.
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