O bloqueio do INSS tem gerado preocupação entre aposentados e pensionistas que dependem do benefício para manter o sustento. O instituto é peça-chave na proteção financeira de milhões de brasileiros após a aposentadoria. Mesmo diante do entrave em algumas situações, o órgão segue responsável por garantir auxílio em casos de invalidez e pensão por morte. Trata-se de um pilar essencial da seguridade social no país.
O bloqueio do INSS para novos empréstimos consignados foi confirmado em um comunicado oficial emitido nesta sexta-feira. A medida afeta diretamente os beneficiários que recorrem a essa linha de crédito para complementar a renda. Segundo informações divulgadas pelo portal g1, a medida foi decretada com o objetivo de revisar critérios e evitar abusos.
A suspensão temporária levanta alerta entre aposentados e pensionistas em todo o país. O bloqueio do INSS para novos descontos relacionados a empréstimos consignados foi oficialmente determinado por Gilberto Waller Júnior, presidente do instituto. A decisão afeta apenas novas operações, preservando os contratos já em andamento.
De acordo com o INSS, o bloqueio segue orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e também atende a uma liminar de ação civil pública. A liberação só ocorrerá mediante solicitação expressa do beneficiário interessado.
“Em suma, determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado. Isto, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”, diz o despacho.
Regras de bloqueio do INSS no consignado
O TCU determinou regras rigorosas para concessão de descontos no salário de idosos +60. O INSS estabelece requisitos para as associações concederem os descontos, visando maior segurança financeira. A partir de agora, assinatura eletrônica, biometria ou documentos específicos são exigidos, como:
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Ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;
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Termo de autorização do desconto, assinado pelo beneficiário, constando o seu número de CPF;
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Cópia do documento de identidade.
Contudo, o INSS realiza somente a fiscalização periódica e por amostragem, abrindo brecha para cobranças indevidas. Na última quarta-feira, 5, o TCU decidiu que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) têm 90 dias para implementar duas ferramentas, que permitam:
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A assinatura eletrônica e a biometria nos termos de filiação e autorização;
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O bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto. Ou seja, os benefícios estarão bloqueados para novos descontos, e, para permitir o débito, o aposentado ou pensionista precisará realizar o desbloqueio.
O INSS deve revalidar as autorizações de descontos, utilizando assinatura eletrônica e biometria como métodos de comprovação. O prazo para cumprimento é de 120 dias, sob risco de exclusão automática dos descontos existentes. Além de revalidar os descontos, o instituto também deve responsabilizar entidades suspeitas de fraudes e ressarcir valores cobrados indevidamente.
